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D.O. nº29100 de 21/10/2025
Certidão de Substituição nº 168-2025
D.O. nº29100 de 21/10/2025

Certidão de Substituição nº 169-2025

D.O. nº29100 de 21/10/2025
Certidão de Conclusão nº 170-2025

CERTIDÃO DE SUBSTITUIÇÃO Nº 169/2025

Termo de Ajustamento de Conduta Ambiental nº: 9050/2012

Compromissado: Natalino Bigolin

CPF/CNPJ: 494.760.689-49

Processo nº: 16855/2012

Considerando a legislação ambiental vigente;

Considerando o Parecer do PRA nº 1856/2021 vinculado ao CAR nº MT110833/2017.

Certifica-se a SUBSTITUIÇÃO da obrigação pactuada por meio do Termo de Ajustamento de Conduta Ambiental para Recuperação de Área Degradada nº 9050/2012, assinado em 21/08/2012, com vencimento em 2021, no que se refere à recuperação de 7,9550 hectares de área de preservação permanente, devido a substituição pelo TCR n°1856/2021.

Cuiabá/MT, 17 de outubro de 2025.

Original Assinado no Processo

LUCIANE BERTINATTO

Secretária Adjunta de Gestão Ambiental

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