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D.O. nº29101 de 22/10/2025
TERMO DE CANCELAMENTO - 35548.2022
D.O. nº29101 de 22/10/2025

Edital de Indeferimento INÉRCIA - SUIMIS - Processo 18450.2024

D.O. nº29101 de 22/10/2025
Edital de Indeferimento INÉRCIA - SUIMIS - Processo 18451.2024

EDITAL DE INDEFERIMENTO

A Secretária Adjunta de Licenciamento Ambiental e Recursos Hídricos da Secretaria de Estado do Meio Ambiente, no uso das atribuições legais que lhe confere o Art. 14, do Decreto Estadual nº 1.599, de 6 de agosto de 2025, torna público o indeferimento dos pedidos de licença relacionados abaixo, em razão da inércia do interessado, nos termos dos artigos 3º e 4º da Portaria 389, de 06 de agosto de 2015.

Processo

Responsável Técnico

Interessado

CNPJ ou CPF

ATO ADMINSTRATIVO

18450/2024

Elizene Vargas Borges Zancanaro

Valdir Jesus de Nascimento

003.486.381-83

PT N° 192902/CAPIA/SUIMIS/2025

                  Após publicado, arquive-se.

Cuiabá, 20 de outubro de 2025.

(ORIGINAL ASSINADO)

Lilian Ferreira dos Santos

Secretária Adjunta de Licenciamento Ambiental e

Recursos Hídricos - SALARH/SEMA-MT

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