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D.O. nº29100 de 21/10/2025
Extrato do contrato nº 077.2025 - Positivo
D.O. nº29101 de 22/10/2025

16º T. A. ao Cont. nº 038-2022-SEPLAG - CUYAVERA CONSTRUTORA LTDA

D.O. nº29101 de 22/10/2025
Extrato do contrato nº 074.2025 - TIM S.A

EXTRATO DO DÉCIMO SEXTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO N. 038/2022/SEPLAG

PROCESSO: SEPLAG-PRO-2025/13723

DAS PARTES: ESTADO DE MATO GROSSO, por intermédio da SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, e a empresa CUYAVERA CONSTRUTORA LTDA - CNPJ Nº: 00.482.913/0001-91.

DO OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por finalidade a PRORROGAÇÃO da execução e vigência do Contrato nº 038/2022/SEPLAG - Lote I, amparado no artigo 57, inciso II cumulado com o §1º incisos I, II e IV do mesmo artigo da Lei nº 8.666/93. O referido contrato tem por objeto a Contratação de empresa especializada em engenharia para reforma e intervenções legais da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão de Mato Grosso e a Escola do Governo, com fornecimento de material, mão de obra, ferramentas e todos os equipamentos necessários à perfeita realização do objeto contratado.

DA VIGÊNCIA: Fica prorrogado a vigência do LOTE I do presente contrato por 70 (setenta) dias, contados a partir de 24/03/2026 até 01/06/2026.

DA EXECUÇÃO: Fica prorrogado o prazo de execução do LOTE I do presente contrato por 70 (setenta) dias, contados a partir de 21/10/2025 até 29/12/2025.

DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despesas do presente termo aditivo correrão por conta da dotação orçamentária: UO 11101/ Projeto Atividade 2005/ Natureza de despesa 4.4.90.51/ Fonte 25010000.

DA GARANTIA: A parte contratada deverá apresentar comprovante de renovação da garantia contratual para o novo período contratual, no prazo de até 05 (cinco) dias úteis, contados da assinatura deste termo.

DA RATIFICAÇÃO: Ficam ratificadas todas as demais cláusulas do contrato inicial, e aditivos anteriores.

Cuiabá - MT, 20 de outubro de 2025.

ASSINAM: Sr. Basílio Bezerra Guimarães dos Santos - Secretário de Estado de Planejamento e Gestão/CONTRATANTE e o Sr. Divino Celio Carneiro - Representante Legal/CONTRATADA.

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