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D.O. nº28173 de 27/01/2022
Extrato de Termo de Recebimento - SEMA-PRO-2022/00506
D.O. nº28173 de 27/01/2022

Publicação Janeiro 16

D.O. nº28175 de 31/01/2022
Publicação Janeiro 17

A Secretaria de Estado de Meio Ambiente - SEMA-MT, torna público que concedeu Autorização de Perfuração de Poços Tubulares para captação de água subterrânea com a finalidade de uso em áreas irrigadas a partir de 30 ha, para o seguinte usuário:

Autorização nº 001/2022: LUIZ ANTONIO GUARESCHI, CPF nº 254.702.721-68, Processo nº 520286/2021. Os poços tubulares serão construídos na Fazenda Santa Rita de Cássia, localizado próximo à Rodovia MT 140, zona rural, município de Sorriso/MT. O uso da água será para fins de irrigação. Coordenadas Geográficas SIRGAS 2000, Poço LG-01- Lat. 13°20’52,97” S e Long. 55°18’26,72” W; Poço monit. 01 - Lat. 13°20’53,8” S e Long.° 55°18’25,74” W; Poço LG-02- Lat. 13°20’46,57” S e Long. 55°18’34,24” W; Poço monit. 02 - Lat. 13°20’45,77” S e Long. 55°18’35,32” W; Poço LG-03- Lat. 13°20’42,70” S e Long. 55°18’43,40” W; Poço monit. 03 - Lat. 13°20’42,72”S e Long. 55°18’44,74”; e Poço LG-04- Lat. 13°20’36,87” S e Long. 55°18’35,014”W; Poço monit. 04 - Lat. 13°20’35,6” S e Long. 55°18’35,014”W. A Profundidade pretendida dos poços é de 200 metros. A empresa perfuradora será a MT Poços Artesianos LTDA ME, devidamente credenciada na SEMA, e a perfuração deverá ser acompanhada pelos Geólogos (a) Sra. Thais Wellmann Prata Silva, CREA 1216586020, conforme ART n°1220210191842, Sra. Juliana Freitas de Araújo, CREA 1218652635, conforme ART n°1220210192876; Sr. André Leonardo da Nóbrega, CREA 1216740128, conforme ART n°1220210193012; Sr. Júlio Cesar Lourenço Lima, CREA 1211482090, conforme ART n° 1220210194863. A perfuração do poço de observação deverá seguir as normas técnicas da ABNT e apresentar a evolução do rebaixamento do nível dinâmico (ND) em resposta ao bombeamento do poço principal. Caso ocorram mudanças de aspectos construtivos e/ou no cronograma de atividades, o usuário deverá notificar a SEMA antes da vistoria ou no ato da mesma. Os ensaios de bombeamento poderão ser acompanhados por um analista ambiental da SEMA. Essa autorização até 24 de julho de 2022 e não permite o uso da água subterrânea, apenas a construção do poço tubular. Para utilização da água o empreendedor deverá solicitar a SEMA a outorga de direito de uso.

A Secretaria de Estado de Meio Ambiente - SEMA torna público que concedeu Autorização de Perfuração de Poço Tubular para os seguintes usuários:

Autorização nº 013/2022: NEOSMAR RODRIGUES DE SOUZA, CPF: 427.696.711-20, Processo nº 549254/2021. O poço tubular será construído na Fazenda Barro Vermelho, zona rural,  município de Dom Aquino/MT. O uso da água será para fins: outros usos e Dessedentação animal. Coordenadas Geográficas DATUM SIRGAS 2000, PT 01 - Lat. 15°47’37,16” e Long. 54°52’48,61”. A Profundidade pretendida do poço é de 500 metros com diâmetro de perfuração de 6”. A empresa perfuradora será a Hidrovale Poços Artesianos Ltda, e a geóloga responsável pela elaboração do projeto, perfuração do poço e acompanhamento da construção será a Sra. Kelvia Araujo Oliveira, CREA 1200045475. Essa autorização vigorará até 24 de julho de 2022, e refere-se apenas a construção do poço tubular.

Autorização nº 015/2022: OLAM BRASIL LTDA, CNPJ: 03.902.252/0018-42, Processo nº 556628/2021. O poço tubular será construído na Fazenda Camila, rodovia MT 020, KM 105 mais 35 km à esquerda, s/n, zona rural, município de Gaúcha do Norte/MT. O uso da água será para fins: outros usos. Coordenadas Geográficas DATUM SIRGAS 2000, PT 01 - Lat. 13°43’56,90” e Long. 53°36’55”. A Profundidade pretendida do poço é de 60 metros com diâmetro de perfuração de 6”. A empresa perfuradora será a Industria de Telhas Bella Casa Ltda, e a geóloga responsável pela elaboração do projeto, perfuração do poço e acompanhamento da construção será a Sra. Gabriela dos Santos, CREA 1215451628. Essa autorização vigorará até 24 de julho de 2022, e refere-se apenas a construção do poço tubular.

Autorização nº 017/2022: RODOPEX TRANSPORTES LTDA, CNPJ: 43.170.611/0001-90, Processo nº 555599/2021. O poço tubular será construído na rua K, número 1.100, Distrito Industrial, município de Cuiabá/MT. O uso da água será para fins: outros usos. Coordenadas Geográficas DATUM SIRGAS 2000, PT 01 - Lat. 15°40’11.87” e Long. 55°58’40.03”. A Profundidade pretendida do poço é de 100 metros com diâmetro de perfuração de 6”. A empresa perfuradora será a Geopoços Hidroconstruções e Engenharia Ltda, e o geólogo responsável pela elaboração do projeto, perfuração do poço e acompanhamento da construção será o Sr. José Romualdo Morceli, CREA 1200896912. Essa autorização vigorará até 25 de julho de 2022, e refere-se apenas a construção do poço tubular. Conforme decisão concedendo a pretensão de tutela provisória de urgência à Associação Brasileira de Águas Subterrâneas - ABAS, Associação das Empresas do Distrito Industrial de Cuiabá - AEDIC, Sindicato das Indústrias da Construção do Estado de Mato Grosso - SINDUSCON/MT e o Sindicato Intermunicipal das Indústrias Metalúrgicas, Mecânica de Manutenção Industrial e de Material Elétrico do Estado de Mato Grosso, proferida nos autos sob. n. 3599-82.2018.811.0082 (Código 50152), Vara Especializada do Meio Ambiente.

Autorização nº 018/2022: NN PRESTADORA DE SERVIÇOS LTDA, CNPJ: 31.114.209/0001-00, Processo nº 558975/2021. O poço tubular será construído na Fazenda Coxipó Açu, Rodovia MT 351 s.n. zona rural, município de Cuiabá/MT. O uso da água será para fins: outros usos. Coordenadas Geográficas DATUM SIRGAS 2000, PT 01 - Lat. 15°12’06,73” e Long. 56°00’10,46”. A Profundidade pretendida do poço é de 100 metros com diâmetro de perfuração de 6”. A empresa perfuradora será a P. M. Bonini - ME, e a geóloga responsável pela elaboração do projeto, perfuração do poço e acompanhamento da construção será a Sra. J Valdenice Ferreira da Silva, CREA 1204976309. Essa autorização vigorará até 26 de julho de 2022, e refere-se apenas a construção do poço tubular.

A Secretaria de Estado de Meio Ambiente - SEMA torna público que indeferiu a Autorização de Perfuração de Poço Tubular para o seguinte usuário:

Indeferimento de Autorização nº 001/2022: PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA LACERDA, CNPJ nº 01.614.519/0001-22. Processo nº 485923/2021. O empreendimento está localizado na Aldeia Bacurizal/Wasuru, Zona Rural, no município de Nova Lacerda/MT. Coordenadas Geográficas DATUM SIRGAS 2000, PT 05 - Lat. 14°09’24,19” S e Long. 59°37’48,94”W.

A Secretaria de Estado de Meio Ambiente - SEMA/MT torna pública a Portaria de Outorga abaixo relacionada; o inteiro teor da portaria encontra-se disponível no site: www.sema.mt.gov.br, no link especifico de Recursos Hídricos/Atos de Outorga/2022.

Portaria nº 026 de 19 de janeiro de 2022, Transferir e Renovar e Alterar Outorga de IRALDO EBERTZ, inscrito no CPF nº 345.812.359-87, concedida pela Portaria nº 673 e 674 de 16/11/2015, publicada no DOE 26660 de 16/11/2015; e a Portaria nº 723 de 11/09/2017, publicada no DOE 27102 do dia 12/09/2017, para, FAZENDA SEIS AMIGOS S. A., inscrito no CNPJ nº 38.258.202/0001-00, referente ao Processo nº 387898/2015, doravante denominado Outorgado, o direito de uso da água subterrânea para finalidade de outros usos e dessedentação animal. O ponto de captação está localizado naFazenda Seis Amigos, Estrada Capixaba Km 15, zona rural, município de Tapurah/MT, com validade até 18 de janeiro de 2027.

Portaria nº 029 de 24 de janeiro de 2022, outorgar a AGROPECUARIA ABR LTDA, inscrito no CNPJ sob 14.051.979/0001-31, referente ao Processo nº 371047/2021, doravante denominado Outorgado, o direito de uso da água subterrânea para finalidade de dessedentação animal. O ponto de captação está localizado na Fazenda São João Guaporé, Estrada Vicinal, s\n, zona rural, município de Nova Lacerda/MT, com validade até 19 de janeiro de 2027.

Portaria nº 030 de 24 de janeiro de 2022, outorgar a LOUVIR VALDAMERI, inscrito no CPF sob 265.847.941-72, referente ao Processo nº 484862/2021, doravante denominado Outorgado, o direito de uso da água subterrânea para finalidade de outros usos. O ponto de captação está localizado na Fazenda Rio Manso, Rodovia BR 163, KM 772, a esquerda 25 km, Gleba Barreiro, zona rural, município de Sorriso/MT, com validade até 24 de janeiro de 2027.

Portaria nº 031 de 24 de janeiro de 2022, outorgar a ELZA JUNQUEIRA DE CARVALHO DIAS, inscrito no CPF sob 175.474.448-65, referente ao Processo nº 184010/2021, doravante denominado Outorgado, o direito de uso da água subterrânea para finalidade de outros usos. O ponto de captação está localizado na Rodovia MT 358, km 47,6 mais 7,4 km a esquerda, s/n, Complexo Rio Bonito e Rio Formoso, zona rural, município de Tangará da Serra/MT, com validade até 19 de janeiro de 2027.

Portaria nº 032 de 24 de janeiro de 2022, outorgar a BUNGE ALIMENTOS S.A, inscrito no CNPJ sob 84.046.101/0220-81, referente ao Processo nº 318648/2016, doravante denominado Outorgado, o direito de uso da água subterrânea para finalidade de outros usos. O ponto de captação está localizado na Rodovia BR 080, S/N, KM 05 Ponto Alô Brasil, zona rural, município de Bom Jesus do Araguaia/MT, com validade até 20 de janeiro de 2027.

Portaria nº 033 de 24 de janeiro de 2022, outorgar a CELSO JOSÉ DENARDI, inscrito no CPF sob 075.543.549-49, referente ao Processo nº 528376/2019, doravante denominado Outorgado, o direito de uso da água subterrânea para finalidade de dessedentação animal e outros usos. O ponto de captação está localizado na Rodovia BR 163, km 561, zona rural, município de Nova Mutum/MT, com validade até 24 de janeiro de 2027.

Portaria nº 034 de 24 de janeiro de 2022, renovar e Alterar a outorga a DALVIR TADEU ROSSATO, inscrito no CPF sob nº 468.733.171-87, concedida pela Portaria n° 316 de 04/05/2016, publicada no DOE do dia 04/05/2016, referente ao Processo nº 410640/2014, doravante denominado Outorgado, o direito de uso da água subterrânea para finalidade de dessedentação animal e outros usos. O ponto de captação está localizado na Faz. Esperança II, Rod. MT 242 km 68 + 22 km a direita, zona rural, no município de Sorriso/MT, com validade até 24 de janeiro de 2027.

VALMI SIMÃO DE LIMA

Secretário Adjunto de Licenciamento Ambiental e Recursos Hídricos (em substituição)

GSALARH/SEMA-MT

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