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D.O. nº29101 de 22/10/2025
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO - AUTOS DE INFRAÇÃO 029
D.O. nº29101 de 22/10/2025

EDITAL - DECISÃO ADMINISTRATIVA - ANULAÇÃO

D.O. nº29101 de 22/10/2025
EDITAL - DECISÃO ADMINISTRATIVA - MULTA

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

A SECRETÁRIA DE ESTADO DE MEIO AMBIENTE, no uso de suas atribuições constitucionais e legais que lhe conferem o art. 71, inciso IV da Constituição Estadual de Mato Grosso;

Considerando o disposto no artigo 121, § 1º, inciso IV da Lei Complementar nº 38 de 21 de novembro de 1995 e §§ 9º e 10 do Art. 4º do Decreto nº 1986/13;

Considerando a devolução do Aviso de Recebimento pela Empresa de Correios e Telégrafos assinalando a inexistência do endereço e/ou que o destinatário não reside no endereço declinado pelo remetente, ou considerando que o Autuado reside em lugar incerto e não sabido.

NOTIFICA:

Os Autuados, pessoas físicas ou jurídicas, abaixo relacionados sobre a DECISÃO ADMINISTRATIVA DE ANULAÇÃO para CONHECIMENTO.

Cuiabá/MT, 21 de outubro de 2025.

Mauren Lazzaretti

Secretária de Estado de Meio Ambiente

PROCESSO

AUTUADO

CPF/ CNPJ

DO AUTUADO

AUTO DE INFRAÇÃO

DECISÃO ADMINISTRATIVA

499438/2021

NAZIR HADDAD

038.100.118-00

0210433790

DE

25/10/2021

004354/2025

18113/2022

WILSON FLORIANO CABELHO

107.940.691-34

220331382

DE

10/05/2022

764/SGPA/SEMA/2025

12257/2022

JAIRO DE QUEIROZ SOARES

303.906.211-53

22573080

DE

09/03/2022

801/SGPA/SEMA/2025
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