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D.O. nº28173 de 27/01/2022
PORTARIA Nº 015 2022SAOR Ponte Branca Conv 0549 2019
D.O. nº28173 de 27/01/2022

PORTARIA Nº 016 2022SAOR Portos dos Gauchos Conv 0418 2019

D.O. nº28174 de 28/01/2022
PORTARIA Nº 001SINFRA/2022

PORTARIA Nº 016/2022/SAOR/SINFRA

A Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais, considerando as disposições da Lei Federal nº. 8666, de 21 de junho de 1993, Seção IV, Art. 67, por meio do Secretário Adjunto de Obras Rodoviárias  ENGº NILTON DE BRITTO, respaldado pela portaria nº 016/2019/GS/SINFRA, de 21 de fevereiro de 2019, RESOLVE:

Art. 1º Nomear servidores como representantes da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística para a fiscalização do Termo d Convênio Nº 0418/2019/SINFRA, celebrado com a Prefeitura Municipal de Porto dos Gaúchos, cujo objeto é a Executar serviços de Restauração de Pavimento com Lama Asfáltica de diversas ruas, Trecho: Av. Guilherme Meyer, Av. Theodoro Rezer, Av. Mato Grosso, Av. Giruá, Rua Dª Alvina, Rua Paulo Rezer, Rua Sérgio Gladke Petrenko, numa extensão total de 36.134,75 m² no Município de Porto dos Gaúchos.

Art. 2º Designar como Fiscal do Convênio a servidora ENG.ª MARCILENE OURIVES DA SILVA- MATRÍCULA n° 248728, com a missão de acompanhar, fiscalizar a aplicação dos recursos, efetuar liberações de parcelas, analisar prestação de contas da execução física e recebimento da obra, nos moldes do Inciso XVII do art. 2° da Instrução Normativa 001/2015 de 23 de fevereiro de 2015.

Art. 3º Designar como Fiscal Substituto o servidor ENG.° TÚLIO FAVALESSA DA SILVA- MATRÍCULA n° 144803 e o servidor CHARLES LIRA SALTARELLO- MATRÍCULA n° 305608 , com a missão de exercer a função de Fiscal de Obra nas ausências e/ou impedimentos legais do titular, competindo-lhe todas as prerrogativas estabelecidas no Artigo 2º desta portaria.

Art. 4º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação e revoga disposições em contrário.

Registrada, Publicada, Cumpra-se.

Cuiabá ,26 de janeiro de 2022.

Engº Nilton de Britto

Secretário Adjunto de Obras Rodoviárias

SAOR/SINFRA/MT

(documento original assinado)

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