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EXTRATO DE RATIFICAÇÃO DA DISPENSA DE LICITAÇÃO N. 013/2025

Processo nº: 2025.0.000019920-6

Contratante: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO.

Contratado: FLORES E FOLHAS SERVICOS DE DECORACOES LTDA - ME.

Valor Total: R$11.580,00 (onze mil quinhentos e oitenta reais).

Objeto: Contratação de Decoração para o evento do Dia do Servidor Público da Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso, a ser realizada no dia 24 de outubro de 2025 no Hotel Fazenda Mato Grosso.

Fundamento: art. 75, inciso II, da Lei nº 14.133/2021, bem como PARECER JURÍDICO Nº 487/2025/DJ.

Cuiabá, 17 de outubro de 2025.

(original assinado)

ROGÉRIO BORGES FREITAS

PRIMEIRO SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL