Legislação

D.O. nº28171 de 25/01/2022
PORTARIA Nº 032/2022/GBSES

D.O. nº28172 de 26/01/2022

09 RESCIBMT AD REFERENDUM Nº 09 1ª Etapa Tubos e Swabs Lacen

D.O. nº28174 de 28/01/2022
11 RESCIBMT AD REFERENDUM Nº 11 27 01 2022 Racionalização testes rápidos

RESOLUÇÃO CIB/MT AD REFERENDUM Nº 09, DE 25 DE JANEIRO DE 2022.

Dispõe sobre a distribuição de Swabs e Tubos para coleta de amostras para realização de exames na metodologia RT-PCR, frente a pandemia de COVID-19, aos municípios do Estado de Mato Grosso.

A COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE DO ESTADO DE MATO GROSSO -CIB/MT, no uso de suas atribuições legais e considerando

I - A Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, que dispõe sobre as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do Coronavírus responsável pelo surto de 2019;

II - A Portaria GM/MS nº 356, de 11 de março de 2020, que dispõe sobre a regulamentação e operacionalização do disposto na Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, que estabelece as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do Coronavírus (COVID-19).

R E S O L V E:

Art. 1º - Aprovar a distribuição de Swabs e Tubos para coleta de amostras para realização de exames na metodologia RT-PCR - 1ª Etapa/2022, frente a pandemia de COVID-19, aos municípios do Estado de Mato Grosso, conforme Anexo Único desta Resolução.

Art. 2º. Esta Resolução entra em vigor após homologada pelo plenário da CIB/MT.

Cuiabá/MT, 25 de janeiro de 2022.

(Original assinado)

Gilberto Gomes de Figueiredo

Presidente da CIB /MT

(Original assinado)

Marco Antônio Norberto Felipe

Presidente do COSEMS/MT

ANEXO ÚNICO DA RESOLUÇÃO CIB/MT AD REFERENDUM Nº 09 DE

25 DE JANEIRO DE 2022.

IBGE MUNICÍPIO	MUNICÍPIO	POPULAÇÃO IBGE - 2020	DISTRIBUIÇÃO SWAB	DISTRIBUIÇÃO TUBO
510010	ACORIZAL	5.334	90	90
510020	ÁGUA BOA	26.204	440	440
510025	ALTA FLORESTA	51.959	860	860
510030	ALTO ARAGUAIA	19.385	320	320
510035	ALTO BOA VISTA	6.936	120	120
510040	ALTO GARÇAS	12.151	210	210
510050	ALTO PARAGUAI	11.473	190	190
510060	ALTO TAQUARI	11.133	190	190
510080	APIACÁS	10.283	170	170
510100	ARAGUAIANA	3.109	60	60
510120	ARAGUAINHA	946	20	20
510125	ARAPUTANGA	16.951	280	280
510130	ARENÁPOLIS	9.502	160	160
510140	ARIPUANÃ	22.714	380	380
510160	BARÃO DE MELGAÇO	8.164	140	140
510170	BARRA DO BUGRES	35.307	590	590
510180	BARRA DO GARÇAS	61.135	100	100
510185	BOM JESUS DO ARAGUAIA	6.706	120	120
510190	BRASNORTE	20.140	340	340
510250	CÁCERES	94.861	1570	1570
510260	CAMPINÁPOLIS	16.919	280	280
510263	CAMPO NOVO DO PARECIS	36.143	600	600
510267	CAMPO VERDE	45.740	760	760
510268	CAMPOS DE JÚLIO	7.070	120	120
510269	CANABRAVA DO NORTE	4.728	80	80
510270	CANARANA	21.842	360	360
510279	CARLINDA	10.199	170	170
510285	CASTANHEIRA	8.749	150	150
510300	CHAPADA DOS GUIMARÃES	19.453	330	330
510305	CLÁUDIA	12.245	210	210
510310	COCALINHO	5.681	100	100
510320	COLÍDER	33.649	560	560
510325	COLNIZA	39.861	660	660
510330	COMODORO	21.008	350	350
510335	CONFRESA	31.510	520	520
510336	CONQUISTA D'OESTE	4.101	70	70
510337	COTRIGUAÇU	20.238	340	340
510340	CUIABÁ	618.124	10200	10200
510343	CURVELÂNDIA	5.241	90	90
510345	DENISE	9.544	160	160
510350	DIAMANTINO	22.178	370	370
510360	DOM AQUINO	8.159	140	140
510370	FELIZ NATAL	14.522	240	240
510380	FIGUEIRÓPOLIS D'OESTE	3.452	60	60
510385	GAÚCHA DO NORTE	7.782	130	130
510390	GENERAL CARNEIRO	5.592	100	100
510395	GLÓRIA D'OESTE	3.008	50	50
510410	GUARANTÃ DO NORTE	36.130	600	600
510420	GUIRATINGA	15.245	260	260
510450	INDIAVAÍ	2.779	50	50
510452	IPIRANGA DO NORTE	7.920	140	140
510454	ITANHANGÁ	6.885	120	120
510455	ITAÚBA	3.704	70	70
510460	ITIQUIRA	13.552	230	230
510480	JACIARA	27.807	460	460
510490	JANGADA	8.451	140	140
510500	JAURU	8.582	150	150
510510	JUARA	35.121	580	580
510515	JUÍNA	41.101	680	680
510517	JURUENA	16.335	270	270
510520	JUSCIMEIRA	11.176	190	190
510523	LAMBARI D'OESTE	6.186	110	110
510525	LUCAS DO RIO VERDE	67.620	1120	1120
510530	LUCIARA	2.058	40	40
510550	VILA BELA DA SANTÍSSIMA TRINDADE	16.271	270	270
510558	MARCELÂNDIA	10.301	170	170
510560	MATUPÁ	16.793	280	280
510562	MIRASSOL D'OESTE	27.941	170	170
510590	NOBRES	15.334	260	260
510600	NORTELÂNDIA	5.923	100	100
510610	NOSSA SENHORA DO LIVRAMENTO	13.104	220	220
510615	NOVA BANDEIRANTES	15.685	260	260
510617	NOVA NAZARÉ	3.932	70	70
510618	NOVA LACERDA	6.751	120	120
510619	NOVA SANTA HELENA	3.737	70	70
510620	NOVA BRASILÂNDIA	3.805	70	70
510621	NOVA CANAÃ DO NORTE	12.831	220	220
510622	NOVA MUTUM	46.813	780	780
510623	NOVA OLÍMPIA	20.563	340	340
510624	NOVA UBIRATÃ	12.298	210	210
510625	NOVA XAVANTINA	20.944	350	350
510626	NOVO MUNDO	9.363	160	160
510627	NOVO HORIZONTE DO NORTE	4.051	70	70
510628	NOVO SÃO JOAQUIM	4.938	90	90
510629	PARANAÍTA	11.244	190	190
510630	PARANATINGA	22.861	380	380
510631	NOVO SANTO ANTÔNIO	2.705	50	50
510637	PEDRA PRETA	17.446	290	290
510642	PEIXOTO DE AZEVEDO	35.338	590	590
510645	PLANALTO DA SERRA	2.649	50	50
510650	POCONÉ	33.315	550	550
510665	PONTAL DO ARAGUAIA	6.843	120	120
510670	PONTE BRANCA	1.550	30	30
510675	PONTES E LACERDA	45.774	760	760
510677	PORTO ALEGRE DO NORTE	12.685	210	210
510680	PORTO DOS GAÚCHOS	5.363	90	90
510682	PORTO ESPERIDIÃO	12.097	200	200
510685	PORTO ESTRELA	2.877	50	50
510700	POXORÉO	15.916	270	270
510704	PRIMAVERA DO LESTE	63.092	1050	1050
510706	QUERÊNCIA	17.937	300	300
510710	SÃO JOSÉ DOS QUATRO MARCOS	18.846	320	320
510715	RESERVA DO CABAÇAL	2.743	50	50
510718	RIBEIRÃO CASCALHEIRA	10.329	170	170
510719	RIBEIRÃOZINHO	2.422	40	40
510720	RIO BRANCO	5.150	90	90
510724	SANTA CARMEM	4.563	80	80
510726	SANTO AFONSO	3.155	60	60
510729	SÃO JOSÉ DO POVO	4.450	80	80
510730	SÃO JOSÉ DO RIO CLARO	21.011	350	350
510735	SÃO JOSÉ DO XINGU	5.620	100	100
510740	SÃO PEDRO DA CIPA	4.771	80	80
510757	RONDOLÂNDIA	4.036	70	70
510760	RONDONÓPOLIS	236.042	3900	3900
510770	ROSÁRIO OESTE	17.054	290	290
510774	SANTA CRUZ DO XINGU	2.633	50	50
510775	SALTO DO CÉU	3.295	60	60
510776	SANTA RITA DO TRIVELATO	3.506	60	60
510777	SANTA TEREZINHA	8.460	1400	1400
510779	SANTO ANTÔNIO DO LESTE	5.334	90	90
510780	SANTO ANTÔNIO DO LEVERGER	16.999	280	280
510785	SÃO FÉLIX DO ARAGUAIA	11.843	200	200
510787	SAPEZAL	26.688	440	440
510788	SERRA NOVA DOURADA	1.678	30	30
510790	SINOP	146.005	2410	2410
510792	SORRISO	92.769	1540	1540
510794	TABAPORÃ	9.429	160	160
510795	TANGARÁ DA SERRA	105.711	1750	1750
510800	TAPURAH	14.046	240	240
510805	TERRA NOVA DO NORTE	9.473	160	160
510810	TESOURO	3.824	70	70
510820	TORIXORÉU	3.547	60	60
510830	UNIÃO DO SUL	3.490	60	60
510835	VALE DE SÃO DOMINGOS	3.126	60	60
510840	VÁRZEA GRANDE	287.526	4750	4750
510850	VERA	11.402	190	190
510860	VILA RICA	26.496	440	440
510880	NOVA GUARITA	4.464	80	80
510885	NOVA MARILÂNDIA	3.304	60	60
510890	NOVA MARINGÁ	8.850	150	150
510895	NOVA MONTE VERDE	9.277	160	160
TOTAL	3.526.220	58.850	58.850
*Como critério de distribuição foi utilizado o percentual aproximado de 1,65% em relação a população do município.

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