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D.O. nº29102 de 23/10/2025
Processo n° 004937-2023 e 003373-2024 TAC 390- extrato TAC
D.O. nº29102 de 23/10/2025

Certidão de Substituição nº 171-2025

D.O. nº29102 de 23/10/2025
Certidão de Substituição nº 173-2025

CERTIDÃO DE SUBSTITUIÇÃO Nº 171/2025

Termo de Ajustamento de Conduta Ambiental nº: 7278/2025

Compromissado: Valquiria Marcelino Ferreira Abreu

CPF/CNPJ: 235.569.781-72

Processo nº: 26556/2010

Considerando a legislação ambiental vigente;

Considerando o Parecer do PRA nº 7278/2025 vinculado ao CAR nº MT75215/2018.

Certifica-se a SUBSTITUIÇÃO da obrigação pactuada por meio do Termo de Ajustamento de Conduta Ambiental para Recuperação de Área Degradada nº 5758/2011, assinado em 26/05/2011, com vencimento em 2020, no que se refere à recuperação de 20,7788   hectares de área de preservação permanente, devido ao aditamento e substituição pelo TCR n° 7278/ 2025.

Cuiabá/MT, 21 de outubro de 2025.

Original Assinado no Processo

LUCIANE BERTINATTO

Secretária Adjunta de Gestão Ambiental

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