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D.O. nº29102 de 23/10/2025
Certidão de Substituição nº 171-2025
D.O. nº29102 de 23/10/2025

Certidão de Substituição nº 173-2025

D.O. nº29102 de 23/10/2025
TCC 6566-2025

CERTIDÃO DE SUBSTITUIÇÃO Nº 173/2025

Termo de Ajustamento de Conduta Ambiental nº: 458/2010

Compromissado: Antônio Carlos Campo

CPF/CNPJ: 374.979.288-72

Processo nº: 103035/2010

Considerando a legislação ambiental vigente;

Considerando o Parecer do PRA nº 7841/2025 vinculado ao CAR nº MT41740/2017.

Certifica-se a SUBSTITUIÇÃO da obrigação pactuada por meio do Termo de Ajustamento de Conduta Ambiental para Recuperação de Área Degradada nº 458/2010, assinado em 31/05/2010, com vencimento em 2014, no que se refere à recuperação de 48,2792 hectares de área de preservação permanente, devido à recuperação, perda do objeto e substituição pelo TCR n° 7841/2025.

Cuiabá/MT, 22 de outubro de 2025.

Original Assinado no Processo

LUCIANE BERTINATTO

Secretária Adjunta de Gestão Ambiental

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