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D.O. nº29102 de 23/10/2025
Extrato da portaria_minuta
D.O. nº29102 de 23/10/2025

EXTRATO DO CONTRATO DE CONCESSÃO GRATUITA DE USO

D.O. nº29104 de 29/10/2025
Extrato do contrato nº 082.2025 - NACIONAL

EXTRATO DO CONTRATO DE CONCESSÃO GRATUITA DE USO N°. 005/SEPLAG/2025

CONCEDENTE: SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO - SEPLAG

CONCESSIONÁRIA: ASSOCIAÇÃO ESPÍRITA LUZ E VERDADE

PROCESSO Nº: SEPLAG-PRO-2021/02569

OBJETO:

I. O presente instrumento tem por objeto a CONCESSÃO GRATUITA DE USO a CONCESSIONÁRIA, de bem imóvel de propriedade do CONCEDENTE, localizado na Rua 49, Quadra 21, Bolsão Setor 04, do CPA III, no Setor 4, em Cuiabá-MT, com área total de 2.696,58 m² (dois mil, seiscentos e noventa e seis metros quadrados e cinquenta e oito décimos de metro quadrado), registrado sob a matrícula nº 12.096 do Cartório do 2º Serviço Notarial e Registral da 1ª Circunscrição Imobiliária da Comarca de Cuiabá-MT.

II. O imóvel foi avaliado em R$ 2.513.974,75 (dois milhões, quinhentos e treze mil, novecentos e setenta e quatro reais e setenta e cinco centavos), conforme Laudo de Avaliação (fls. 348/374), juntados aos autos, elaborados por técnicos da Secretaria de Estado de Planejamento - SEPLAG.

O presente Termo de Concessão possui o prazo de vigência de 10 (dez) anos, podendo ser prorrogado nos moldes da Lei nº 11.109/2020.

DATA DA ASSINATURA: 16 de setembro de 2025.

BASÍLIO BEZERRA GUIMARÃES DOS SANTOS

Secretário de Estado de Planejamento e Gestão

CONCEDENTE

THIEZA VAZ FERNANDES

Associação Espírita Luz e Verdade

CONCESSIONÁRIA

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