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D.O. nº28170 de 24/01/2022
1° TA ao CONTRATO 06 2021 UNYEAD EDUCACIONAL SA
D.O. nº28172 de 26/01/2022

DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO

D.O. nº28173 de 27/01/2022
DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO

EXTRATO

1º ADITIVO AO TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 16/2019

CIA 0057009-73.2019.8.11.000

OBJETO: O presente Termo de Aditamento ao Termo de Cooperação Técnica tem por finalidade delimitar a atuação do Núcleo de Apoio Judicial - NAJ, cuja estrutura é composta pelo Apoio Técnico Coordenadoria de Regulação de Urgência e Emergência - ATCRUE, nos termos da Portaria nº 476/2021/GBSES, de 22/07/2021, nos processos que tramitam na Primeira Vara Especializada da Comarca de Várzea Grande - Vara da Saúde, bem como incluir o Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania da Saúde Pública do Poder Judiciário do Estado de Mato Grosso - CEJUSC da Saúde Pública, instalado pela Portaria nº 001/2021, NUPEMEC-PRES, de 24/11/2021.

COOPERANTE: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO

CNPJ: 03.535.606/0001-10

COOPERADO: ESTADO DE MATO GROSSO

CNPJ: 03.507.415/0001-44

Cuiabá, 24 de janeiro de 2022.

Ivone Regina Marca

Diretora do Departamento Administrativo

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