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D.O. nº28170 de 24/01/2022
AVISO DE ERRATA - CONTRATO Nº 99/2021 - CIA 0055949-94.2021.8.11.0000
D.O. nº28170 de 24/01/2022

1° TA ao CONTRATO 06 2021 UNYEAD EDUCACIONAL SA

D.O. nº28172 de 26/01/2022
DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO

EXTRATO

Primeiro Termo de Aditamento ao Contrato n. 06/2021 - CIA n. 0047166-50.2020.8.11.0000

OBJETO: “O presente Termo de Aditamento tem por finalidade alterar, em parte, a CLÁUSULA TERCEIRA - VIGÊNCIA, item 3.1, a CLÁUSULA NONA - DO ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO, item 9.1 e incluir a CLÁUSULA DÉCIMA QUINTA - DO CUMPRIMENTO DA LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS - LEI N. 13.709/2018 no contrato originalmente firmado entre as partes”.

CONTRATANTE: TRIBUNAL DE JUSTIÇA/MT - FUNAJURIS

CNPJ: 03.535.606/0001-10

CONTRATADA: UNYEAD EDUCACIONAL S/A

CNPJ: 24.531.339/0001-82

DA VIGÊNCIA: “Alterar, em parte, a CLÁUSULA TERCEIRA - VIGÊNCIA, item 3.1 prorrogando o prazo de vigência do contrato por mais 06 (seis) meses, de 15/02/2022 a 14/08/2022”.

Cuiabá, 21 de janeiro de 2022.

Ivone Regina Marca

Diretora do Departamento Administrativo
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