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D.O. nº29102 de 23/10/2025

PORTARIA Nº 1779.SSDPG 22.10.2025 - Suspende temporariamente designação e designa em acúmulo de funções

D.O. nº29102 de 23/10/2025
EXTRATO 4º TERMO ADITIVO CTR 051.2021

PORTARIA Nº 1779/SSDPG, DE 22 DE OUTUBRO DE 2025

Dispõe acerca de suspensão temporária de designação e designação em acúmulo de funções.

A SEGUNDA SUBDEFENSORA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais e institucionais, conferidas pelo art. 14 - Seção I - A da Lei nº 146/2003 com redação modificada pela Lei Complementar nº 608/2018.

Considerando a decisão proferida no processo nº 2025.0.000022080-9;

RESOLVE:

Art. 1º SUSPENDER temporariamente o art. 1º da Portaria n.° 1113/SSDPG, de 29 de julho de 2025, tão somente quanto a designação do Defensor Público VINICIUS FERRARIN HERNANDEZ para atuar em acúmulo de funções perante a Defensoria Única do Núcleo de Nova Ubiratã, no período de 18/11/2025 a 13/12/2025.

Art. 2º DESIGNAR o Defensor Público VINICIUS FERRARIN HERNANDEZ para atuar em auxílio na 4ª Defensoria do Núcleo de Alta Floresta, no período de 18/11/2025 a 13/12/2025.

Art. 3º DESIGNAR em acúmulo de funções os Defensores Públicos GUILHERME RIBEIRO RIGON e NICOLAS ANDRES VICO SIERRA para atuarem em conjunto na Defensoria Única do Núcleo de Nova Ubiratã, pelo período de 18/11/2025 a 13/12/2025.

Art. 4º A presente Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições contrárias.

MARIA CECÍLIA ALVES DA CUNHA

Segunda Subdefensora Pública-Geral do Estado de Mato Grosso

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