Legislação

EXTRATO DO 4º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 051/2021-DP/MT

Contratante: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO.

Contratada: GENTE SEGURADORA S.A.

Objeto: Prorrogar o prazo de vigência do contrato nº 051/2021 por mais 12 (doze) meses.

Vigência: De 20/10/2025 a 20/10/2026.

Fundamento Legal: Art. 65 da Lei Federal nº 8.666/1993, nos termos do Processo nº 2025.0.000010621-6, Parecer Jurídico nº 493/2025/CJCC/DJ.

Data de assinatura: 20/10/2025.

Assinam: Rogério Borges Freitas - Primeiro Subdefensor Público-Geral do Estado; Marcelo Wais - Representante Legal da GENTE SEGURADORA S.A.

Informações Adicionais: https://www.gp.srv.br/transparencia_dpemt/servlet/home_contratos?1