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D.O. nº29102 de 23/10/2025
EXTRATO 4º TERMO ADITIVO CTR 051.2021
D.O. nº29102 de 23/10/2025

EXTRATO DA INEXIGIBILIDADE Nº 59-2025

D.O. nº29102 de 23/10/2025
ATO N° 409/2025 - Nomear NIVEA AZARA ROSA no cargo de Assessora de Defensora

EXTRATO DA INEXIGIBILIDADE N. 059/2025

Processo nº:  2025.0.000007464-0

Contratante: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO.

Contratado: RITA DE CACIA DA SILVA STYSCH

Objeto: Trata-se de procedimento administrativo iniciado pela DIRETORIA DE INFRAESTRUTURA, na qual solicita, em síntese, a contratação direta, por inexigibilidade de licitação, de imóvel localizado no município de Poconé-MT, destinado à instalação do Núcleo da Defensoria Pública.

Valor Total:  R$3.607,77 (três mil seiscentos e sete reais e setenta e sete centavos).

Fundamento: art.74, inciso III, alínea “f”, da Lei n. 14.133/21, e no Parecer Referencial nº 003/2024/AJU da Diretoria Jurídica.

Todas as informações dessa aquisição, e de outros procedimentos podem ser localizadas no sítio da Defensoria Pública do Estado: www.defensoriapublica.mt.gov.br.

Cuiabá, 30 de setembro de 2025.

(Original Assinado)

MARIA LUZIANE RIBEIRO DE CASTRO

DEFENSORA PÚBLICA-GERAL

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