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D.O. nº29102 de 23/10/2025
ATO N° 409/2025 - Nomear NIVEA AZARA ROSA no cargo de Assessora de Defensora
D.O. nº29102 de 23/10/2025

PORTARIA N° 449/DPG/2025 - Dispõe acerca da Progressão Funcional Horizontal do Servidor Marcus Vinícius Sousa Ventura.

D.O. nº29102 de 23/10/2025
EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO ATA 070-2024

PORTARIA Nº 449/DPG, DE 22 DE OUTUBRO DE 2025.

Dispõe acerca da Progressão Funcional Horizontal do Servidor Marcus Vinícius Sousa Ventura.

A DEFENSORA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais e institucionais, conferidas pelo art. 11 Lei Complementar Estadual nº 146, de 29 de dezembro de 2003, bem como artigo 100 da Lei Complementar 80, de 12 de janeiro de 1994;

Considerando a decisão proferida no procedimento 2025.0.000018590-6;

RESOLVE:

Art. 1º Conceder a Progressão Funcional Horizontal ao servidor da Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso abaixo relacionada:

NOME DO SERVIDOR

MATRÍCULA

CARGO

Nível e Classe

EFEITOS FINANCEIROS

De

Para

MARCUS VINÍCIUS SOUSA VENTURA

100857

Analista Advogado

Nível IV

Classe E

Nível IV

Classe F

A partir de 30 de setembro de 2025

Art. 2º A presente Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros de acordo com a tabela acima, revogando as disposições contrárias.

MARIA LUZIANE RIBEIRO DE CASTRO

Defensora Pública-Geral do Estado de Mato Grosso

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