Legislação

EXTRATO DO 1° TERMO ADITIVO À ARP Nº 070/2024/DPE/MT

Processo nº 2024.0.000010855-7

Contratante: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO.

Contratada: ELISANGELA A. MINCHUERRI.

Do Objeto: O presente Termo aditivo objetiva:

a) Prorrogar a vigência da Ata de Registro de Preço n° 070/2024/DPEMT por mais 12 (doze) meses, bem como renovar o saldo inicialmente registrado.

b) Resguardar o direito de reajuste após a anualidade da ARP.

Data da assinatura: 21/10/2025.

Fundamento Legal: Lei Federal nº 14.133/2021 c/c Decreto Estadual nº 1.525/2022.

Assinam: Primeiro Subdefensor Público-Geral: ROGÉRIO BORGES FREITAS,

Rep Legal: ELISANGELA ALVES MINCHUERRI

Informações adicionais: https://www.gp.srv.br/transparencia_dpemt/servlet/licitacoes_v2?1