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D.O. nº28172 de 26/01/2022
ATO ADMINISTRATIVO N 10 2022 PENSÃO POR MORTE PROC 2021001261 SINDY LORENNI DA SILVA LEMES
D.O. nº28172 de 26/01/2022

ATO ADMINISTRATIVO N 27 2022 PENSÃO POR MORTE PROC 2021002405 LOURINTON PEREIRA DE ALMEIDA

D.O. nº28172 de 26/01/2022
ATO ADMINISTRATIVO N 25 2022 PENSÃO POR MORTE PROC 20211201828 Agnaldo da Silva Castro

ATO ADMINISTRATIVO N.º 27/2022/MTPREV

O DIRETOR-PRESIDENTE DO MATO GROSSO PREVIDÊNCIA - MTPREV, no uso de suas atribuições legais, e fundamentado no artigo 140-C da Constituição Estadual, acrescentado pela Emenda Constitucional n.º 92, publicada no Diário Oficial do Estado de 21.08.2020, c/c o artigo 23 e artigo 24, §§ 1º e 2º da Emenda Constitucional n.º 103, de 12 de novembro de 2019, bem como com o artigo 16, inciso I, artigo 74, inciso II, artigo 77, § 2º, § 2º-B, da Lei n.º 8.213, de 24 de julho de 1991, c/c o artigo 1º, inciso VI, e artigo 2º da Portaria ME n.º 424, publicada no Diário Oficial da União de 30.12.2020, e o artigo 252 da Lei Complementar n.º 04, de 15 de outubro de 1990, com a redação que lhe fora atribuída pela Lei Complementar n.º 524/2014, e tendo em vista o que consta no Processo Digital n.º 2021.0.02405, do Mato Grosso Previdência, resolve conceder pensão a partir de 01.09.2021, em caráter vitalício, ao Sr. Lourinton Pereira de Almeida, RG n.º 0447902-5 SESP-MT, em razão do falecimento da ex-servidora Sra. Dinalva Mesquita de Almeida, ocorrido em 23.03.2021, aposentada no cargo de Agente de Portaria - IPEMAT, Referência “000”, carga horária de 40 (quarenta) horas semanais, nesta capital.

Cuiabá-MT, 26 de janeiro de 2022.

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