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D.O. nº28171 de 25/01/2022
ATO GOV Nº 01 2022 APOSENTADORIA INVALIDEZ RETIFICAÇÃO RELATÓRIO TECNICO TCE PROC 2022000581 ERMELINDA GAMA TAPAJÓS
D.O. nº28172 de 26/01/2022

ATO ADMINISTRATIVO N 10 2022 PENSÃO POR MORTE PROC 2021001261 SINDY LORENNI DA SILVA LEMES

D.O. nº28172 de 26/01/2022
ATO ADMINISTRATIVO N 27 2022 PENSÃO POR MORTE PROC 2021002405 LOURINTON PEREIRA DE ALMEIDA

ATO ADMINISTRATIVO N.º 10/2022/MTPREV

O DIRETOR-PRESIDENTE DO MATO GROSSO PREVIDÊNCIA - MTPREV, no uso de suas atribuições legais, e fundamentado no artigo 140-C da Constituição Estadual, acrescentado pela Emenda Constitucional n.º 92, publicada no Diário Oficial do Estado de 21.08.2020, c/c o artigo 23, caput, § 1º e § 4º, artigo 24 e artigo 26 da Emenda Constitucional n.º 103, de 12 de novembro de 2019, bem como com o artigo 16, inciso I, artigo 74, inciso I, artigo 77, caput, § 2º, inciso II, da Lei n.º 8.213, de 24 de julho de 1991, c/c o artigo 252 da Lei Complementar n.º 04, de 15 de outubro de 1990, com a redação que lhe fora atribuída pela Lei Complementar n.º 524/2014, e tendo em vista o que consta no Processo Digital n.º 2021.0.01261, do Mato Grosso Previdência, resolve conceder pensão a partir de 25.04.2021, em caráter temporário, à menor Sindy Lorenni da Silva Lemes, RG n.º 3485407-0 SESP/MT, devidamente representada pela Sra. Jurene Maria da Silva, RG n.º 13595873-SSP/MT, em razão do falecimento do ex-servidor, Sr. Jesuino Moreira Lemes, ocorrido em 25.04.2021, lotado quando em atividade na Secretaria de Estado de Segurança Pública, no cargo de Agente Sistema Penitenciário, Classe “D”, Nível “005”, carga horária de 40 (quarenta) horas semanais, nesta capital.

Cuiabá-MT, 26 de janeiro de 2022.

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