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D.O. nº29104 de 29/10/2025
PORTARIA Nº 1803.SSDPG 24.10.2025 - Abertura de edital de cumulação para a 2ª Defensoria Cível do Núcleo de Rondonopolis
D.O. nº29104 de 29/10/2025

PORTARIA Nº 1804.SSDPG 24.10.2025 - Autoriza afastamento de Defensora Pública

D.O. nº29104 de 29/10/2025
PORTARIA Nº 1806.SSDPG 24.10.2025 - Altera a escala de plantão das Defensorias criminais de Cuiabá e Santo Antônio do Leverger

PORTARIA Nº 1804/SSDPG, DE 24 DE OUTUBRO DE 2025

Dispõe acerca de autorização de afastamento da comarca de Defensora Pública

A SEGUNDA SUBDEFENSORA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais e institucionais, conferidas pelo art. 14 - Seção I - A da Lei nº 146/2003 com redação modificada pela Lei Complementar nº 608/2018.

Considerando a decisão proferida no processo nº 2025.0.000022385-9.

RESOLVE:

Art. 1º. AUTORIZAR o afastamento da Defensora Pública SYNARA VIEIRA GUSMAO de sua comarca no período de 28/10/2025 a 1°/11/2025, para participar do VI Encontro do Sistema de Justiça Criminal de MT, que será realizado nos dias 29/10/2025 a 31/10/2025, em Cuiabá/MT, SEM prejuízo de suas atribuições ordinárias e cumulativas.

Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando disposições contrárias.

MARIA CECÍLIA ALVES DA CUNHA

Segunda Subdefensora Pública-Geral do Estado

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