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D.O. nº29103 de 24/10/2025
EXTRATO DO 1° TERMO ADITIVO AO CONTRATO 102-2024 - NOVO SABOR
D.O. nº29104 de 29/10/2025

EXTRATO DO 2° TERMO ADITIVO AO CONTRATO 071-2023 - PRIME

D.O. nº29104 de 29/10/2025
EXTRATO DO 2° TERMO ADITIVO AO CONTRATO 059-2024 - PANTANAL

EXTRATO DO 2º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 071/2023/MTPAR

CONTRATANTE: MT PARTICIPAÇÕES E PROJETOS S.A. (CNPJ: 17.816.442/0001-03).

CONTRATADA: PRIME CONSULTORIA E ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA. (CNPJ: 05.340.639/0001-30).

DO OBJETO: O presente Termo aditivo tem como objeto promover a prorrogação do prazo de vigência do Contrato n° 071/2023/MTPAR, que trata da contratação sob demanda de empresa especializada na prestação de serviços continuados de gerenciamento e controle da manutenção preventiva, corretiva e preditiva da frota de veículos do Parque Novo Mato Grosso. O Termo Aditivo tem fundamento na Cláusula Quarta - DA VIGÊNCIA do Contrato n° 071/2023/MTPAR, no Art. 128 do Regulamento Interno de Licitações e Contratações da MTPar, bem como, no Art. 71 da Lei 13.303/2016.

DA VIGÊNCIA: Fica prorrogada a vigência do presente contrato, por mais 12 (doze) meses, contados de 26/10/2025 a 25/10/2026, podendo ser prorrogado até o limite de 05 (cinco) anos, conforme disposição do artigo 71 da Lei 13.303/216.

DO VALOR: Os preços se mantêm fixos e inalteráveis por este aditivo; podendo ser alterados conforme estabelecido no Contrato n° 071/2023/MTPAR.

DOS RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS: As despesas decorrentes do presente aditivo, correrão no corrente exercício pela seguinte dotação orçamentária:

Estatal

Unidade Orçamentária

Projeto Atividade

Natureza e Elemento de Despesa

Fonte

MTPAR

04501

1779

3.3.90.30.000

3.3.90.39.000

1.501.9137

1.500.0000

DA RATIFICAÇÃO: Ficam ratificadas as demais Cláusulas do Contrato n° 071/2023/MTPAR, desde que não contrariem o que ficou convencionado no presente Termo Aditivo.

DATA DE ASSINATURA: 23/10/2025.

ASSINAM: Pela Contratante, Diretor Presidente, WENER KLESLEY DOS SANTOS e pela Contratada RENATA NUNES FERREIRA.

A íntegra do contrato pode ser consultada no portal de transparência do Governo do Estado de Mato Grosso.

PROCESSO SIGADOC: MTPAR-PRO-2023/00668.01.

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