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D.O. nº29103 de 24/10/2025
Iomat - Extrato da Revogação da Dispensa Eletrônica n° 90009.2025
D.O. nº29104 de 29/10/2025

PORTARIA Nº 1799.SSDPG 24.10.2025 - Designa defensores e servidor para visita técnica

D.O. nº29104 de 29/10/2025
PORTARIA Nº 1800.SSDPG 24.10.2025 - Autoriza o teletrabalho dos Núcleos Cível e Criminal de Várzea Grande

PORTARIA Nº 1799/SSDPG DE 24 DE OUTUBRO DE 2025

Dispõe acerca de designação de Defensores e Servidor Público para atividade de escuta e visita técnica.

A SEGUNDA SUBDEFENSORA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais e institucionais, conferidas pelo art. 14 - Seção I - A da Lei nº 146/2003 com redação modificada pela Lei Complementar nº 608/2018;

Considerando a decisão proferida no processo nº 2025.0.000022389-1.

RESOLVE:

Art. 1º DESIGNAR os Defensores Públicos FABIO BARBOSA e MAICOM ALAN FRAGA VENDRUSCOLO e o Servidor Público FRANCISCO DE PAULA NASCIMENTO E SILVA para realizarem atividade de escuta e visita técnica promovida pelo Conselho Estadual de Direitos Humanos de Mato Grosso - CEDH/MT, que ocorrerá no dia 24 de outubro de 2025, às 19h, em Cuiabá/MT.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições contrárias.

MARIA CECÍLIA ALVES DA CUNHA

Segunda Subdefensora Pública-Geral do Estado de Mato Grosso

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