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PORTARIA Nº 011/2022/SEPLAG

Institui a Comissão Organizadora para coordenar o Prêmio de Inovação em Práticas Públicas no âmbito do Poder Executivo do Estado de Mato Grosso.

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, no uso das atribuições e prerrogativas legais, conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 71, da Constituição do Estado de Mato Grosso,

CONSIDERANDO o art. 3º, inciso II, da Lei Complementar nº 612, de 28 de janeiro de 2019;

CONSIDERANDO o Decreto Estadual nº 1200, de 16 de dezembro de 2021, que institui a Política de Inovação em Práticas Públicas no âmbito do Poder Executivo do Estado de Mato Grosso, e dá outras providências,

RESOLVE:

Art. 1º Instituir a Comissão Organizadora com a finalidade de coordenar o Prêmio de Inovação em Práticas Públicas, promovido pela Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - SEPLAG, conforme edital a ser publicado.

Art. 2º Designar os servidores abaixo relacionados para compor a referida Comissão:

l.      Alessandra Gonçalves de Oliveira - SEPLAG;

II.     Washington Fernando da Silva - SEPLAG;

III. Sandro Brandão - SEPLAG;

lV. Flávia Pimenta de Medeiros Calmon - SEPLAG;

V.    Caroline Surdi Lanhi -  SEPLAG;

VI.   Josué Ribeiro da Silva Nunes - SEPLAG;

VII. Debora Lopes Gagini -  SEPLAG;

VIII. Marcos de Moraes Gomes Júnior - SEPLAG;

IX.  Sâmara Graziely Oliveira dos Santos - SEPLAG;

X.   Liza Andreia da Costa - SEFAZ;

XI.  Edcleide Nobre - SECITECI;

XII. Cristiane dos Santos Benvenuto - SEPLAG;

Art. 3º A coordenação da comissão acima mencionada é de responsabilidade da Coordenadoria de Intraempreendedorismo e Inovação em Práticas Públicas.

Art. 4º O julgamento dos trabalhos será realizado por uma Comissão Julgadora e será composta por representantes indicados pela Coordenadoria de Intraempreendedorismo e Inovação em Práticas Públicas.

Art.5º A Comissão Julgadora terá até 26 de maio de 2022 para apresentar o resultado final dos trabalhos avaliados.

Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data da publicação.

Registre-se, Publique-se, Cumpra-se.

Cuiabá/MT, 24 de janeiro de 2022.