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D.O. nº29101 de 22/10/2025
RATIFICAÇÃO INEXIGIBILIDADE
D.O. nº29105 de 30/10/2025

RATIFICAÇÃO COMPRA DIRETA - AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE EXPEDIENTE

D.O. nº29105 de 30/10/2025
RATIFICAÇÃO COMPRA DIRETA - HIGIENE, COPA E COZINHA

RATIFICAÇÃO DA CONTRATAÇÃO DIRETA

DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 030/2025/GAC/FUNAC

Vistos, etc.

Considerando estarem  presentes todos os  pressupostos  autorizativos  da legislação que  regula  a matéria, R A T I F I C O os termos da Orientação  Jurídico-Normativa  008/CPPGE/2023  e  demais documentos e justificativas juntados aos autos do Processo FUNAC-PRO-2025/00700 - A U T O R I Z O  a contratação, por meio de DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 030/2025/GAC/FUNAC, da empresa ELIANE CLEMENTINO CARNAUBA LTDA ‘’AMÉRICA PAPELARIA’’ 12.248.430/0001-06, no valor total global de R$ 12.748,70 (doze mil, setecentos e quarenta e oito reais e setenta centavos), com fulcro no artigo 75, inciso II, da Lei 14.133/2021, juntamente com demais Legislação pertinente.

E, para a eficácia dos atos, DETERMINO que a presente ratificação seja publicada no Diário Oficial do Estado de Mato Grosso, em atendimento ao ao Decreto Estadual 1.525/2022.

Cuiabá/MT, 29 de outubro de 2025.

(original assinado)

AMARILDO FRANCO CESAR

Ordenador de Despesa - Fundação Nova Chance - FUNAC/MT

(Portaria nº 003/2022/GAB-FUNAC, publicada no D.O.E. de 25/03/2022)

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