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D.O. nº29105 de 30/10/2025
Portaria n° 1544-2025 - Portaria de Fiscais do Contrato nº 045-2025 - NORTE INDÚSTRIA GRÁFICA
D.O. nº29105 de 30/10/2025

Portaria n° 1539-2025 - Portaria de Fiscais do Contrato nº 043-2025 - CONFIANÇA

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PORTARIA Nº 1.539/2025/SEMA/MT

Designa Servidores para atuarem como Gestor e Fiscais do Contrato nº 043/2025.

A SECRETARIA DE ESTADO DE MEIO AMBIENTE no uso de suas atribuições legais que lhe confere o art. 71, inciso IV, da Constituição Estadual e do art. 3º, da Lei Complementar nº 612, de 28 de janeiro de 2019, que dispõe sobre a organização administrativa do Poder Executivo Estadual.

Considerando as competências atribuídas ao Secretário Adjunto Executivo de Meio Ambiente, através da Portaria nº 001/2025/SEMA/MT, de 03/01/2025.

RESOLVE:

Art. 1º Designar os servidores indicados no Anexo Único da presente Portaria para, sem prejuízo das suas atribuições, exercerem respectivamente os cargos de Gestor, Fiscal titular e Fiscal substituto do Contrato nº 043/2025, cujo objeto consiste na contratação de empresa especializada no serviço de emissão de certificados digitais (e-cpf e e-cnpj), no padrão icp-brasil, bem como fornecimento de dispositivos criptográficos (token via usb), e visita técnica sob demanda, para validação e emissão de certificados digitais, sem garantia de consumo mínimo, conforme condições estabelecidas no Termo de Referência nº 033/CTI/2024 - Processo nº SEMA-PRO-2024/7664.

Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação, surtindo efeitos retroativos a data do início da vigência contratual.

Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Cuiabá, 29 de outubro de 2025.

Alex Sandro Antônio Marega

Secretário Adjunto Executivo de Meio Ambiente

(Assinado eletronicamente)

Anexo Único

Nº Contrato/ Instrumento

Contratado

Data da Assinatura

Servidores Designados

043/2025

CONFIANÇA EMPREENDIMENTOS DIGITAL LTDA

21/10/2025

Gestora do Contrato: Reginaldo Macedo dos Santos - Matrícula 116635

Fiscal Titular: Jadiael de Siqueira Diniz - Matrícula 131385

Fiscal Substituto: Tancredo Abdala Giovani Bento de Campos - Matrícula 255871
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