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D.O. nº29106 de 31/10/2025
Resolução Consema - 69 -2025 - Prometálica Mineração LTDA
D.O. nº29106 de 31/10/2025

Resolução Consema - 70 -2025 - Hidroelétrica geóloga

D.O. nº29106 de 31/10/2025
Resolução Consema - 71-2025 – Terezinha Andrezejewski

CONSELHO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE - CONSEMA

RESOLUÇÃO CONSEMA - 70/2025.

Cuiabá, 29 de outubro de 2025.

10ª Reunião Ordinária.

O Conselho Estadual do Meio Ambiente - CONSEMA, no exercício de sua competência prevista no art. 3º da Lei Complementar nº 38, de 21 de novembro de 1995, alterada pela Lei Complementar nº 232, de 21 de dezembro de 2005;

Considerando a decisão, por maioria, do Pleno do Conselho Estadual do Meio Ambiente, Processo n° 269301/2020 - Hidroelétrica Geóloga Lucimar Gomes LTDA. - Referendo de Licença Previa (LP).

RESOLVE:

Art. 1º - Aprovar o Parecer Técnico nº 191486/CLEIA/SUIMIS/2025, da Secretaria de Estado de Meio Ambiente, Referendo de Licença Prévia (LP), PCH Geóloga Lucimar Gomes e PCH Cumbuco, no município de Primavera do Leste - MT.

Art. 2º - Esta resolução entrará em vigor na data de sua publicação.

Lilian Ferreira dos Santos

Presidente do CONSEMA

Em substituição

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