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D.O. nº29083 de 26/09/2025
Resolução Consema - 68-2025 COMISSÃO RESOLUÇÃO 45-2022
D.O. nº29106 de 31/10/2025

Resolução Consema - 69 -2025 - Prometálica Mineração LTDA

D.O. nº29106 de 31/10/2025
Resolução Consema - 70 -2025 - Hidroelétrica geóloga

CONSELHO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE - CONSEMA

RESOLUÇÃO CONSEMA - 69/2025.

Cuiabá, 29 de outubro de 2025.

10ª Reunião Ordinária.

O Conselho Estadual do Meio Ambiente - CONSEMA, no exercício de sua competência prevista no art. 3º da Lei Complementar nº 38, de 21 de novembro de 1995, alterada pela Lei Complementar nº 232, de 21 de dezembro de 2005;

Considerando a decisão, por unanimidade, do Pleno do Conselho Estadual do Meio Ambiente, Processo n° 21841/2023 - Prometálica Mineração LTDA. - Referendo de Licença Previa (LP).

RESOLVE:

Art. 1º - Aprovar o Parecer Técnico nº 190597/CLEIA/SUIMIS/2025, da Secretaria de Estado de Meio Ambiente, Referendo de Licença Prévia (LP), emitida para atividade de extração e beneficiamento de minério de metais preciosos, no município de Rio Branco- MT.

Art. 2º - Esta resolução entrará em vigor na data de sua publicação.

Lilian Ferreira dos Santos

Presidente do CONSEMA

Em substituição

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