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D.O. nº29106 de 31/10/2025
PORTARIA Nº 1818.SSDPG 30.10.2025 - Autoriza afastamento de Defensora Pública
D.O. nº29106 de 31/10/2025

PORTARIA Nº 1819.SSDPG 30.10.2025 - Altera portaria referente a participação de Defensor e Servidora em evento

D.O. nº29107 de 03/11/2025
PORTARIA Nº 1820.SSDPG 31.10.2025 - Designa servidor como Diretor de Infraestrutura Física em substituição

PORTARIA Nº 1819/SSDPG, DE 30 DE OUTUBRO DE 2025

Dispõe acerca de alteração de Portaria referente a participação de Defensor e Servidora Pública junto aos trabalhos do Juizado Especial do Torcedor e dos Grandes Eventos.

A SEGUNDA SUBDEFENSORA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais e institucionais, conferidas pelo art. 14 - Seção I - A da Lei nº 146/2003 com redação modificada pela Lei Complementar nº 608/2018.

CONSIDERANDO a decisão proferida no procedimento nº 2025.0.000021348-9.

RESOLVE:

Art. 1º. ALTERAR a Portaria n.º 1700/SSDPG, de 10 de outubro de 2025, para que conste a designação do Defensor Público Marcelo Rodrigues Leirião e da Servidora Pública Fabiana Neres Pires, para atuarem junto aos trabalhos exercidos perante o Juizado Especial do Torcedor e dos Grandes Eventos, em Cuiabá/MT, no dia 24 de outubro de 2025 (Partida Cuiabá e Remo).

Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições contrárias.

MARIA CECÍLIA ALVES DA CUNHA

Segunda Subdefensora Pública-Geral do Estado de Mato Grosso

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