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EXTRATO DO 1° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 085/2024/DPE/MT

Processo nº 2025.0.000016339-2

Contratante: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO.

Contratado: BRASIL TECPAR SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÕES S.A.

Do Objeto: O presente Termo Aditivo objetiva:

a) Majorar o valor do item 04 do contrato em 25% (vinte e cinco por cento).

Data da assinatura: 30/10/2025.

Fundamento Legal:  Fundamentado no art. 124, I, “b”, e art. 125 da Lei Nº 14.133/2021 nos moldes do Procedimento Administrativo nº 2025.0.000016339-2, Parecer Jurídico no 479/2025/CJCC/DJ.

Assinam: Primeiro Subdefensor Público-Geral: Rogério Borges Freitas

Rep Legais: Marcelo Ricardo Delleano Reche

Informações adicionais: https://www.gp.srv.br/transparencia_dpemt/servlet/home_contratos?1