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D.O. nº28171 de 25/01/2022
Extrato PORTARIA Nº 00122 Obra Construção da cobertura metálica sobre a rodovia para fins de fiscalização por parte da PRE Policia Rodoviária Estadual, na Rodovia MT 251, Distrito de Coxipó do Ouro em Cuiaibá M
D.O. nº28171 de 25/01/2022

Extrato da Portaria nº 02 2022 SUHAS

D.O. nº28171 de 25/01/2022
Portaria n. 002/2022/SUAD/SAAS/SINFRA

PORTARIA Nº 02/2022/SACID/SINFRA

A Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais, considerando as disposições da Lei Federal nº. 8666, de 21 de junho de 1993, Seção IV, Art. 67, por meio da Secretária Adjunta de Cidades Rafaela Damiani, respaldada pela portaria nº 016/2019/GS/SINFRA, de 21 de fevereiro de 2019, RESOLVE:

Art. 1º Nomear servidores como representantes da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística para a fiscalização do Termo de Convênio nº 0560-2020, celebrado com a Prefeitura Municipal de Jangada/MT, cujo objeto é registro de preços  para aquisição de 01 (um) caminhão coletor compactador de lixo com capacidade de 15m ³, para o Município de Jangada-MT.

Art. 2º Designar como Fiscal de Convênio o servidor  Engº Frederico Pedro da Silva  com a missão de acompanhar, fiscalizar a aplicação dos recursos, efetuar liberações de parcelas, analisar prestação de contas da execução física e recebimento da obra, nos moldes do inciso XVII do art. 2° da Instrução Normativa 001/2015 de 23 de fevereiro de 2015.

Art. 3º Designar como Fiscal Substituto o servidor  Arquiteto Marcelo Rodrigo Trindade Gutierrez, com a missão de exercer a função de Fiscal de Obra nas ausências e/ou impedimentos legais do titular, competindo-lhe todas as prerrogativas estabelecidas no Artigo 2º desta portaria.

Art. 4º Esta portaria entra em vigor  na data de sua publicação.

Registrada, Publicada, Cumpra-se.

Cuiabá - MT, 20 de janeiro de 2022.

Aparecida Clestiane da Costa Souza Vieira Molina

Superintendencia de Habitação, Saneamento, Mobilidade e Acessibilidade

Rafaela Damiani

Secretária Adjunta de Cidades

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