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D.O. nº29106 de 31/10/2025
RATIFICAÇÃO DISPENSA LICITAÇÃO lava rapido sul
D.O. nº29107 de 03/11/2025

EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO N 016.2024.ERMAT

D.O. nº29114 de 12/11/2025
EXTRATO

EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº016/2024/ERMAT

PROCESSO: ERMAT-PRO-2024/00073.02

CONTRATANTE: SECRETARIA DE ESTADO DO ESCRITÓRIO DE REPRESENTAÇÃO DO ESTADO DE MATO GROSSO EM BRASILIA/DF - ERMAT.CNPJ n. 60.980.529/0001-40.

CONTRATADA: PRISMA CONSULTORIA AMBIENTAL LTDA. CNPJ: 05.975.166/0001-47

OBJETO: prorrogar a vigência do Contrato em questão pelo prazo de 12 (doze) meses, que versa sobre a contratação de empresa especializada para prestação, de forma contínua, dos serviços de limpeza, conservação patrimonial, com fornecimento de materiais e equipamentos, a serem executados com regime de dedicação exclusiva de mão de obra.

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Parecer Referencial da Procuradoria Geral do Estado de Mato Grosso sob a OJN de nº 006/CPPGE/2023, fundamentado no art. 107 da Lei Federal nº 14.133/2021, nos artigos 289 e 290 do Decreto Estadual nº 1.525/2022 e suas alterações.

VIGÊNCIA: Fica prorrogada a vigência do presente contrato por 12 (doze) meses, contados a partir de 29/11/2025 até 28/11/2026.

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:

Unidade Orçamentária: 29101

Unidade Gestora: 0001

Projeto/Atividade: 2007

Fonte: 1.500.0000 /1.501.0100

Natureza De Despesa: 3.3.90.37.03

VALOR TOTAL: 211.623,12 (duzentos e onze mil, seiscentos e vinte e três reais e doze centavos).

GARANTIA: A parte contratada deverá apresentar comprovante de renovação de garantia contratual para o novo período de vigência, conforme previsão contida na “Cláusula Décima Primeira - Garantia De Execução”.

RATIFICAÇÃO: Ficam ratificadas todas as demais cláusulas e condições constantes no termo do contrato originário, seus aditivos e apostilamentos, não alterados pelo presente termo.

DATA DA ASSINATURA: 30/10/2025

ASSINAM: LEONARDO RIBEIRO ALBUQUERQUE - Secretaria de Estado do Escritório de Representação do Estado de Mato Grosso em Brasília/DF- ERMAT e FREDSON ERASMO CARVALHO REGO - Representante da Empresa PRISMA CONSULTORIA AMBIENTAL LTDA.

Leonardo Ribeiro Albuquerque

Secretário de Estado

Secretaria de Estado do Escritório de Representação do Estado de Mato Grosso em Brasília/DF- ERMAT

(original assinado digitalmente)

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