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D.O. nº28170 de 24/01/2022
EXTRATO DO TERMO DE COMPROMISSO DE AJUSTAMENTO DE CONDUTA
D.O. nº28171 de 25/01/2022

Extrato de Classificação de Barragem - Portaria nº 22 e 23

D.O. nº28172 de 26/01/2022
Publicação Janeiro 15

A Secretaria de Estado de Meio Ambiente - SEMA/MT torna pública a Portaria de Classificação quanto à Segurança da Barragem abaixo relacionadas; o inteiro teor da portaria encontra-se disponível no site: www.sema.mt.gov.br, no link especifico de Recursos Hídricos/Segurança de Barragens/Atos de Classificação.

Portaria nº 22 de 19 de janeiro de 2022, classifica, quanto à Segurança, a Barragem em operação no córrego Sem Denominação, pertencente a Bacia Hidrográfica do Rio Verde, coordenadas geográficas: 13°1’38,49”S e 55°57’32,87”W, na propriedade rural denominada Fazenda Palmeira II, município de Lucas do Rio Verde, empreendedor GGF FAZENDAS LTDA, CNPJ 12.995.806/0001-46, quanto ao Dano Potencial Associado: Baixo; Categoria de Risco: Baixo; e ao volume: Pequeno.

Portaria nº 23 de 19 de janeiro de 2022, classifica, quanto à Segurança, a Barragem em operação no córrego Água Branca, pertencente a Bacia Hidrográfica do Rio Teles Pires, coordenadas geográficas: 12°48’58”S e 56°12’34,2”W, na propriedade rural denominada Fazenda Dona Irilde, município de Lucas do Rio Verde, empreendedor FLORI LUIZ BINOTTI, CPF 12.995.806/0001-46, quanto ao Dano Potencial Associado: Baixo; Categoria de Risco: Baixo; e ao volume: Pequeno.

VALMI SIMÃO DE LIMA

Secretário Adjunto de Licenciamento Ambiental e Recursos Hídricos em substituição

GSALARH/SEMA-MT

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