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D.O. nº28170 de 24/01/2022
EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 001/2021/SEPLAG
D.O. nº28171 de 25/01/2022

EXTRATO DO TERMO DE TRANSFERÊNCIA DE RESPONSABILIDADE E AFETAÇÃO DE BEM IMÓVEL N°. 001/CPI/SEAPS/SEPLAG/2022

D.O. nº28171 de 25/01/2022
EXTRATO DO TERMO DE TRANSFERÊNCIA DE RESPONSABILIDADE E AFETAÇÃO DE BEM IMÓVEL N°. 002/CPI/SEAPS/SEPLAG/2022

EXTRATO DO TERMO DE TRANSFERÊNCIA DE RESPONSABILIDADE E AFETAÇÃO DE BEM IMÓVEL N°. 001/CPI/SEAPS/SEPLAG/2022

CEDENTE: SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO

CESSIONÁRIA: SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA

PROCESSO Nº. SEFAZ-PRO-2021/00666

OBJETO: O presente termo tem por objeto a transferência de responsabilidade e afetação de parte ideal do bem imóvel localizado na Avenida São João, nº 794, Bairro Cidade Primavera I, Lote 17, Quadra 35, Primavera do Leste - MT, com área total de terreno de 600,00 m² (seiscentos metros quadrados), registrado sob a Matrícula nº 1.153, Cartório do 1º Ofício da Comarca de Primavera do Leste - MT.

AFETAÇÃO - O imóvel objeto deste TERMO deverá ser utilizado pela Secretaria de Estado de Fazenda, sendo vedada ao Órgão Responsável dar destinação diversa da estabelecida no termo de transferência.

DATA DA ASSINATURA:   18 de janeiro de 2022

BASÍLIO BEZERRA GUIMARÃES DOS SANTOS

Secretário de Estado de Planejamento e Gestão - SEPLAG

CEDENTE

ROGÉRIO LUIZ GALLO

Secretário de Estado de Fazenda - SEFAZ

CESSIONÁRIA

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