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D.O. nº29106 de 31/10/2025
RATIFICAÇÃO DISPENSA N°052-2025. MEDICAMENTOS JUDICIAIS
D.O. nº29109 de 05/11/2025

RATIFICAÇÃO DISPENSA N°051-2025 - MATERIAIS PARA SEGURANÇA DE PACIENTE

D.O. nº29110 de 06/11/2025
Notificação por edital

DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 051/2025

RECONHEÇO a contratação de aquisição, por meio de Dispensa de Licitação, considerando o PARECER 1583/SGAC/PGE/2025 (págs. 2385-2437), fundamentado no Artigo 75, Inciso VIII da Lei 14.133/21, bem como, os documentos acostados aos autos.

PROCESSO: SES-PRO-2024/86880

OBJETO: “Aquisição Emergencial “Materiais para segurança do Paciente” para atender as demandas das Unidades Secretaria de Estado de Saúde de Mato Grosso”.

VALOR TOTAL: R$ 3.118.301,90 (Três milhões, cento e dezoito mil, trezentos e um reais e noventa centavos)

DESPESA: 3.3.90.39

FONTE: 1.600.0000 e 2.600.0000

Ratifico a dispensa de licitação em consonância com a JUSTIFICATIVA apresentada, nos termos do art. 75, inciso VIII da Lei 14.133/21 e alterações posteriores.

Cuiabá-MT, 30 de outubro de 2025.

GILBERTO GOMES DE FIGUEIREDO

Secretário de Estado de Saúde / SES-MT

(Assinatura digital constante nos autos)

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