Aguarde por favor...
D.O. nº29109 de 05/11/2025
PORTARIA N° 463/2025/DPG - Dispõe sobre os representantes da Defensoria Pública perante a Rede Protege Cuiabá
D.O. nº29109 de 05/11/2025

PORTARIA N°462/2025/DPG - DESIGNAÇÃO DE FISCAIS PARA DESPESAS DE MANUTENÇÃO DO NÚCLEO DE PARANATINGA

D.O. nº29109 de 05/11/2025
EXTRATO 12º TERMO ADITIVO - CONTRATO 155-2023 - LUPPA ADMINISTRADORA DE SERVIÇOS E REPRESENTAÇÕES COMERCIAIS LTDA

PORTARIA Nº 462/DPG DE 04 DE NOVEMBRO DE 2025

DESIGNAÇÃO DE FISCAIS PARA DESPESAS DE MANUTENÇÃO DO NÚCLEO DE PARANATINGA

Instrumento

Participes

Objeto

Procedimento nº

DESPESAS DE MANUTENÇÃO DO TERMO DE CESSÃO DE USO Nº 6/2025

Defensoria Pública do

Estado do Mato Grosso e

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Cessão de Uso de um espaço físico contendo 39,45m² no fórum de Paranatinga, com endereço na Rua 15 de Novembro, nº 118, Bairro Centro, para o funcionamento da Defensoria Pública da Comarca de Paranatinga.

2025.0.000004446-6

a)   Em observância ao que dispõe o art. 104, III, c/c art. 117, da Lei n° 14.133/2021, designo os (as) servidores (as) abaixo identificados para atuar na qualidade de FISCAIS do presente Termo;

b)   Aos Fiscais designados compete acompanhar e fiscalizar a execução do Termo, comunicando aos acordantes as ocorrências relacionadas a tal evento e determinando o que for necessário à regularização das faltas ou defeitos porventura observados;

c)   Caso tais providências ultrapassem sua competência, o fiscal deverá solicitá-las a seus superiores em tempo hábil para a adoção das medidas convenientes;

d)   O descumprimento das atribuições poderá resultar em responsabilização civil, penal e administrativa.

FISCAL TITULAR DESIGNADO(A):  André Luciano Barbosa

FISCAL SUBSTITUTO DESIGNADO(A):  Eduardo Henrique Itacarambi Meinberg

MARIA LUZIANE RIBEIRO DE CASTRO

Defensora Pública-Geral do Estado de Mato Grosso

Baixar diário completo Baixar publicação com Assinatura Digital