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D.O. nº29109 de 05/11/2025
PORTARIA N°462/2025/DPG - DESIGNAÇÃO DE FISCAIS PARA DESPESAS DE MANUTENÇÃO DO NÚCLEO DE PARANATINGA
D.O. nº29109 de 05/11/2025

EXTRATO 12º TERMO ADITIVO - CONTRATO 155-2023 - LUPPA ADMINISTRADORA DE SERVIÇOS E REPRESENTAÇÕES COMERCIAIS LTDA

D.O. nº29109 de 05/11/2025
EXTRATO PORTARIA 536-2025 - CONTRATO 155-2023 - LUPPA ADMINISTRADORA DE SERVIÇOS E REPRESENTAÇÕES COMERCIAIS LTDA

EXTRATO DO 12° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 155/2023/DPEMT

Processo nº 2025.0.000020551-6

Contratante: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO.

Contratada: LUPPA ADMINISTRADORA DE SERVIÇOS E REPRESENTAÇÕES COMERCIAIS LTDA.

Do Objeto: Fica alterada a disposição constante no 10º Termo Aditivo ao Contrato nº 155/2023/DPE-MT, de modo que o posto de serviço anteriormente majorado e destinado ao Núcleo da Defensoria Pública de Ribeirão Cascalheira passa a ser alocado no Núcleo da Defensoria Pública de Colíder, permanecendo inalteradas as demais condições contratuais.

Majorar o valor do item 01 do contrato em 8.70% (oito virgula setenta por cento), equivalente a 2 (dois) posto de serviço que irá atender a demanda do Núcleo de Marcelândia e Pedra Preta.

Data da assinatura: 03/11/2025.

Fundamento Legal: Fundamentado no art. 65, inciso II, alínea “b”, da Lei nº. 8.666/93, bem como do art. 65, inciso I, alínea “b” nos moldes do Procedimento Administrativo nº 2025.0.000020551-6, Parecer Jurídico n o 428/2025/CJCC-DJ.

Assinam: Primeiro Subdefensor Público-Geral: Rogério Borges Freitas.

Rep. Emp.: Flávia Mesquita Gonçalves

Informações adicionais: https://www.gp.srv.br/transparencia_dpemt/servlet/home_contratos?1

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