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EDITAL DE ARQUIVAMENTO

A Secretária Adjunta de Licenciamento Ambiental e Recursos Hídricos da Secretaria de Estado do Meio Ambiente, no uso das atribuições legais que lhe confere o Art. 14, do Decreto Estadual nº 1.599, de 6 de agosto de 2025, torna público o arquivamento dos pedidos de licença relacionados abaixo, nos termos dos artigos 3º e 4º da Portaria 389, de 06 de agosto de 2015.

Processo

Responsável Técnico

Interessado

CNPJ ou CPF

ATO ADMINSTRATIVO

8451/2024

Ricardo Bonora

Bionorte Meio Ambiente LTDA

19.808.495/0001-08

PT n° 193260/CLEIA/SUIMIS/2025

8448/2024

João Alves de Lima Filho

Bionorte Meio Ambiente LTDA

19.808.495/0001-08

PT n° 193247/CLEIA/SUIMIS/2025

10047/2022

Matheus Cezar Zanetti

CGH Novo Tempo Energética SPE LTDA

38.827.022/0001-00

PT n°

193223/CEE/SUIMIS/2025

Após publicado, arquive-se.

Cuiabá, 03 de novembro de 2025.

(ORIGINAL ASSINADO)

Lilian Ferreira dos Santos

Secretária Adjunta de Licenciamento Ambiental e

Recursos Hídricos - SEMA/MT