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D.O. nº29109 de 05/11/2025
PORTARIA Nº 1838.SSDPG 04.11.2025 - Designa defensora em acúmulo funções na 2ª Defensoria Cível do Núcleo de Rondonópolis
D.O. nº29109 de 05/11/2025

PORTARIA Nº 1839.SSDPG 04.11.2025 - Abertura de edital de cumulação em auxílio

D.O. nº29109 de 05/11/2025
PORTARIA Nº 1840.SSDPG 04.11.2025 - Autoriza o teletrabalho aos integrantes do Núcleo de Sorriso

PORTARIA Nº 1839/SSDPG, DE 04 DE NOVEMBRO DE 2025

Dispõe acerca de abertura de edital para cumulação em auxílio.

A SEGUNDA SUBDEFENSORA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais e institucionais, conferidas pelo art. 14 - Seção I - A da Lei nº 146/2003 com redação modificada pela Lei Complementar nº 608 /2018.

Considerando a decisão proferida no procedimento nº 2025.0.000014686-2.

RESOLVE:

Art. 1º Tornar pública a abertura de vagas para atuação em acúmulo de funções em auxílio, conforme discriminado a seguir:

Núcleo de Nova Mutum

VAGA

ATRIBUIÇÃO

PERÍODO

1ª Defensoria

Acompanhamento e prática dos atos processuais relacionados as Ações Penais em trâmite na 3ª Vara Criminal de Nova Mutum, referente a crimes dolosos contra a vida, inclusive quanto à realização da sessão plenária do Tribunal do Júri e à eventual interposição de recurso, se for o caso, ou enquanto perdurar a necessidade institucional, somente nos casos em que os Membros que integram o núcleo se declararem impedidos ou suspeitos.

10/11/2025 a 19/12/2025 - 40 (quarenta dias)

Art. 2º. Os Membros que já estiverem designados para atuar em acúmulo de funções anuais no momento da inscrição, só irão concorrer caso não haja outros inscritos.

Art. 3º.Uma vez designado, o Membro não poderá usufruir férias durante o período em que estiver realizando a substituição em acúmulo de funções.

Art. 4º. Os (as) interessados(as) deverão se inscrever pelo e-mail inscricaocumulacao@dp.mt.gov.br, até às 18h do dia 06/11/2025.

MARIA CECÍLIA ALVES DA CUNHA

Segunda Subdefensora Pública-Geral do Estado de Mato Grosso

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