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D.O. nº29109 de 05/11/2025
EXTRATO 5º T.A - CONTRATO Nº 057-2021 - MAXX PROJETOS
D.O. nº29109 de 05/11/2025

PORTARIA Nº 1838.SSDPG 04.11.2025 - Designa defensora em acúmulo funções na 2ª Defensoria Cível do Núcleo de Rondonópolis

D.O. nº29109 de 05/11/2025
PORTARIA Nº 1839.SSDPG 04.11.2025 - Abertura de edital de cumulação em auxílio

PORTARIA Nº 1838/SSDPG, DE 04 DE NOVEMBRO DE 2025

Dispõe acerca de designação de Defensora Pública em acúmulo de funções na 2ª Defensoria do Núcleo Cível de Rondonópolis.

A SEGUNDA SUBDEFENSORA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais e institucionais, conferidas pelo art. 14 - Seção I - A da Lei nº 146/2003 com redação modificada pela Lei Complementar nº 608/2018.

Considerando a decisão proferida no processo nº 2025.0.000022509-6, com o resultado do acúmulo de funções do edital publicado na Portaria nº 1803/SSDPG, de 24 de outubro de 2025.

RESOLVE:

Art. 1º DESIGNAR em regime de acúmulo de funções, a Defensora Pública SANDRA CRISTINA ALVES para atuar na 2ª Defensoria do Núcleo Cível de Rondonópolis, a partir de 10/11/2025, até que haja provimento na respectiva vaga, por remoção ou lotação, ou por um ano, prevalecendo o que ocorrer primeiro, em consonância com o §2º do Art. 5º da Resolução n.º 014/2023/DPG.

Art. 2º A presente Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições contrárias.

MARIA CECÍLIA ALVES DA CUNHA

Segunda Subdefensora Pública-Geral do Estado de Mato Grosso

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