Legislação

EXTRATO DO 5° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 057/2021/DPE/MT

Processo nº 2025.0.000009159-6

Contratante: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO.

Contratada: MAXX PROJETOS E CONSULTORIA EM TI LTDA

Do Objeto: a) Prorrogar o prazo de vigência do contrato 057/2021 por mais 12(doze) meses.

b) Incluir Cláusula de Proteção de Dados Pessoais.

Data da assinatura: 04/11/2025

Fundamento Legal: Artigo 65 da Lei Federal no 8.666/93, nos termos do Processo nº 2025.0.000009159-6, Parecer jurídico nº 503/2025/CJCC/DJ

Assinam: Primeiro Subdefensor Público Geral: Rogério Borges Freitas.

Representante Legal: Mauro Heleno Justino Dourado

Informações adicionais: https://www.gp.srv.br/transparencia_dpemt/servlet/home_contratos?1