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D.O. nº29109 de 05/11/2025
EXTRATO PORTARIA 536-2025 - CONTRATO 155-2023 - LUPPA ADMINISTRADORA DE SERVIÇOS E REPRESENTAÇÕES COMERCIAIS LTDA
D.O. nº29110 de 06/11/2025

PORTARIA Nº 1853.SSDPG 05.11.2025 - Designa defensores e servidora para inspeção

D.O. nº29110 de 06/11/2025
PORTARIA Nº 1854.SSDPG 05.11.2025 - Concede averbação licença prêmio a Servidor Público (KLEYTON)

PORTARIA Nº 1853/SSDPG DE 05 DE NOVEMBRO DE 2025

Dispõe acerca de designação de Defensores e Servidora Pública para inspeção em unidade prisional

A SEGUNDA SUBDEFENSORA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais e institucionais, conferidas pelo art. 14 - Seção I - A da Lei nº 146/2003 com redação modificada pela Lei Complementar nº 608/2018;

Considerando a decisão proferida no processo nº 2025.0.000022617-3.

RESOLVE:

Art. 1º DESIGNAR os Defensores Públicos e a Servidora abaixo relacionados para a realização de inspeção na unidade prisional de Sinop no período 30 de outubro de 2025 a 1º de novembro de 2025.

DESIGNADOS (AS)

ANTONIO GOES DE ARAUJO - Defensor Público

ERICO RICARDO DA SILVEIRA - Defensor Público

TAINA JULIANA MORAES DE OLIVEIRA - Servidora Pública

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições contrárias.

MARIA CECÍLIA ALVES DA CUNHA

Segunda Subdefensora Pública-Geral do Estado de Mato Grosso

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