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D.O. nº28170 de 24/01/2022
ATO 041 SERGIO MURILO DE ANDRADE CARVALHO PROCESSO 303039 2020
D.O. nº28170 de 24/01/2022

ATO 043 ELIANDRA BARBOSA DE OLIVEIRA PROCESSO 212298 2018

D.O. nº28170 de 24/01/2022
ATO 044 RICARDO DA COSTA PEREIRA FRANCO PROCESSO 277894 2021

ATO ADMINISTRATIVO Nº 043/SEPLAG/2022

A SECRETÁRIA ADJUNTA DE GESTÃO DE PESSOAS DA SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no art. 3º, inciso II, da Lei Complementar nº 239, de 28.12.2005; considerando a Portaria nº 084/2020/SEPLAG publicada no Diário Oficial do Estado de 17 de setembro de 2020; considerando o disposto na Lei Complementar nº 321 de 30 de junho de 2008, alterada pela Lei Complementar n° 501 de 07 de agosto de 2013, alterada pela Lei Complementar 599 de 1º de dezembro de 2017; considerando ainda a necessidade de retificação dos atos de progressão funcional, visando a Conformidade dos atos nos termos da Manifestação nº 243/2021, juntada no Processo nº 212298/2018 do(a) servidor(a) ELIANDRA BARBOSA DE OLIVEIRA, Matrícula n°. 101144/04 - cargo: Agente Universitário, lotada na Fundação Universidade do Estado de Mato Grosso - UNEMAT, resolve:

Art. 1º RETIFICAR em parte do Ato Administrativo n.° 1103/SAD/2009, referente à progressão vertical para o Nível 02, - publicada no Diário Oficial do Estado de 25/06/2009. Onde se lê: 08/05/2009, leia-se: 07/07/2009. Motivo: Retificação somente para fins funcionais considerando a prescrição do ato administrativo;

Art. 2º RETIFICAR em parte do Ato Administrativo n.º 1021/SAD/2012, referente à progressão vertical para o Nível 03, publicada no Diário Oficial do Estado de 18/05/2012. Onde se lê: 08/05/2012, leia-se: 07/07/2012. Motivo: Retificação somente para fins funcionais considerando a prescrição do ato administrativo;

Art. 3º RETIFICAR em parte do Ato Administrativo n.º 1234/SEGES/2015, referente à progressão vertical para o Nível 04, publicada no Diário Oficial do Estado de 29/06/2015. Onde se lê: 08/05/2015, leia-se: 07/07/2015. Motivo: Retificação somente para fins funcionais considerando a prescrição do ato administrativo;

Art.4º RETIFICAR em parte do Ato Administrativo n.º 1111/SEGES/2018, referente ao enquadramento para o Nível 06, publicada no Diário Oficial do Estado de 09/08/2018. Onde se lê: 08/05/2018, leia-se: 07/07/2018. Motivo: Retificação para fins funcionais considerando a prescrição do ato administrativo. Existirá restituição de valores ao Erário Estadual;

Art. 5º CONCEDER o reenquadramento para o Nível 07 com produção de efeitos a partir de 15/06/2021;

Art. 6º Este Ato Administrativo entra em vigor na data de sua publicação;

Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, em Cuiabá, 17 de janeiro de 2022.

Original Assinado

LIDIANE PATRÍCIA FERREIRA E SILVA LEITE

Secretária Adjunta de Gestão de Pessoas

SEPLAG/MT

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