Aguarde por favor...
D.O. nº28170 de 24/01/2022
ATO 039 BENEDITO RIBEIRO TAQUES PROCESSO 585850 2014
D.O. nº28170 de 24/01/2022

ATO 041 SERGIO MURILO DE ANDRADE CARVALHO PROCESSO 303039 2020

D.O. nº28170 de 24/01/2022
ATO 043 ELIANDRA BARBOSA DE OLIVEIRA PROCESSO 212298 2018

ATO ADMINISTRATIVO Nº 041/SEPLAG/2022

A SECRETÁRIA ADJUNTA DE GESTÃO DE PESSOAS DA SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no art. 3º, inciso II, da Lei Complementar nº 239, de 28.12.2005; considerando a Portaria nº 084/2020/SEPLAG publicada no Diário Oficial do Estado de 17 de setembro de 2020; considerando o disposto na Lei Complementar nº 321 de 30 de junho de 2008, alterada pela Lei Complementar n° 501 de 07 de agosto de 2013, alterada pela Lei Complementar 599 de 1º de dezembro de 2017; considerando ainda a necessidade de retificação dos atos de progressão funcional, visando a Conformidade dos atos nos termos da Manifestação nº 127/2021, juntada no Processo nº 303039/2020 do(a) servidor(a) SERGIO MURILO DE ANDRADE CARVALHO, Matrícula n°. 124809/01 - cargo: Agente Universitário, lotado (a) na Fundação Universidade do Estado de Mato Grosso - UNEMAT, resolve:

Art. 1º RETIFICAR em parte do Ato Administrativo n.° 2405/SEGES/2017, referente à progressão vertical para o Nível 05, - publicada no Diário Oficial do Estado de 25/10/2017. Onde se lê: 25/07/2017, leia-se: 10/11/2017. Regularização acarretará restituição ao Erário Estadual de valores pecuniários recebidos em contradição aos cálculos apresentados nesta manifestação;

Art. 2º PUBLICAÇÃO do Ato de progressão vertical - PV para o Nível 06 com produção de efeitos a partir de 10/11/2020;

Art. 3º Este Ato Administrativo entra em vigor na data de sua publicação;

Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, em Cuiabá, 17 de janeiro de 2022.

Original Assinado

LIDIANE PATRÍCIA FERREIRA E SILVA LEITE

Secretária Adjunta de Gestão de Pessoas

SEPLAG/MT

Baixar diário completo Baixar publicação com Assinatura Digital