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EXTRATO DO 3° TERMO ADITIVO AO CONTRATO N.º 128/2024/DPEMT

Processo n.º 2025.0.000012843-0

Contratante: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO.

Contratada: PRONORT SEGURANCA PRIVADA LTDA.

Do Objeto: Prorrogar o prazo de vigência do presente contrato por mais 12 (doze) meses.

Vigência: Início em 24/11/2025 e término em 24/11/2026.

Data da assinatura: 07/11/2025.

Fundamento Legal: Artigo 107, da Lei 14.133/2021, artigo 290 do Decreto 1525/2022, nos termos do Processo n.º 2025.0.000012843-0, Parecer Jurídico n.º 491/2025.

Assinam: Primeiro Subdefensor Público-Geral: Rogério Borges Freitas.

Rep Legal: Renã Luiz Batistel

Informações adicionais: https://www.gp.srv.br/transparencia_dpemt/servlet/home_contratos?1