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D.O. nº29112 de 10/11/2025
EXTRATO 3º TERMO ADITIVO - CONTRATO 128-2024 - PRONORT SEGURANÇA
D.O. nº29112 de 10/11/2025

REPUBLICAÇÃO DA PORTARIA Nº 1839.SSDPG 04.11.2025 - Abertura de edital de cumulação

D.O. nº29112 de 10/11/2025
PORTARIA Nº 1885.SSDPG 07.11.2025 - Férias

PORTARIA Nº 1839/SSDPG, DE 04 DE NOVEMBRO DE 2025

Dispõe acerca de abertura de edital para cumulação em auxílio.

A SEGUNDA SUBDEFENSORA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais e institucionais, conferidas pelo art. 14 - Seção I - A da Lei nº 146/2003 com redação modificada pela Lei Complementar nº 608 /2018.

Considerando a decisão proferida no procedimento nº 2025.0.000014686-2.

RESOLVE:

Art. 1º Tornar pública a abertura de vagas para atuação em acúmulo de funções em auxílio, conforme discriminado a seguir:

Núcleo de Nova Mutum

VAGA

ATRIBUIÇÃO

PERÍODO

1ª Defensoria

Acompanhamento e prática dos atos processuais relacionados as Ações Penais em trâmite na 3ª Vara Criminal de Nova Mutum, referente a crimes dolosos contra a vida, inclusive quanto à realização da sessão plenária do Tribunal do Júri e à eventual interposição de recurso, se for o caso, ou enquanto perdurar a necessidade institucional, somente nos casos em que os Membros que integram o núcleo se declararem impedidos ou suspeitos.

12/11/2025 a 21/11/2025 - 10 (dez) dias)

Art. 2º. Os Membros que já estiverem designados para atuar em acúmulo de funções anuais no momento da inscrição, só irão concorrer caso não haja outros inscritos.

Art. 3º.Uma vez designado, o Membro não poderá usufruir férias durante o período em que estiver realizando a substituição em acúmulo de funções.

Art. 4º. Os (as) interessados(as) deverão se inscrever pelo e-mail inscricaocumulacao@dp.mt.gov.br, até às 12h do dia 11/11/2025.

MARIA CECÍLIA ALVES DA CUNHA

Segunda Subdefensora Pública-Geral do Estado de Mato Grosso

(*) Esta Portaria está sendo republicada conforme determinado no dia 07/11/2025, no procedimento nº 2025.0.000014686-2.

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