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D.O. nº29111 de 07/11/2025
RETIFICAÇÃO DE AVISO EDITAL 008
D.O. nº29112 de 10/11/2025

12- EXTRATO DO TERMO DE COOPERAÇÃO 0584-2025 - SETASC-SINE E P . M . DE VARZEA GRANDE

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EXTRATO DO TERMO DE COOPERAÇÃO N° 0584-2025 - SETASC - E PREFEITURA MUNICIPAL DE VARZEA GRANDE/MT

PROTOCOLO: SETASC-PRO-2025/12568

PARTES: Secretaria de Estado de Assistência Social e Cidadania - SETASC inscrita no CNPJ sob o nº 57.094.030/0001-21, junto ao Conselho Estadual Do Trabalho -CETEB/MT e a Prefeitura Municipal de Várzea Grande - MT inscrita no CNPJ sob o nº 24.950.495/0001-88.

OBJETO: O presente instrumento tem como objetivo a mútua cooperação entre os partícipes para a manutenção da unidade do Sistema Nacional de Emprego (SINE), visando assegurar a continuidade do funcionamento do Posto de Atendimento no Município de Várzea Grande/MT. Essa cooperação busca descentralizar as ações do SINE (criado pelo Decreto nº 76.403 de 08 de outubro de 1975), abrangendo as seguintes atividades: Intermediação de mão de obra; Atendimento e habilitação ao Seguro-Desemprego; Desenvolvimento de programas de qualificação profissional e geração de emprego e renda; Disponibilização de informações sobre o mercado de trabalho e orientações; Outras atividades pertinentes no âmbito do município, buscando integração com demais programas afins existentes e a serem criados e/ou desenvolvidos

ASSINATURA: 06/11/2025.

VIGÊNCIA: 30/09/2029.

ASSINAM: Klebson Gomes Haagsma - Secretário de Estado de Assistência Social e Cidadania - SETASC e Flavia Petersen Moretti de Araujo Prefeita Municipal de Várzea Grande-MT.

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