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D.O. nº28168 de 20/01/2022
ATO ADMINISTRATIVO N 01 2022 PENSÃO POR MORTE PROC N° 2021001575 ANA LUIZA DE LARA ORTEGA
D.O. nº28168 de 20/01/2022

ATO ADMINISTRATIVO N 11 2022 PENSÃO POR MORTE PROC N° 1182021 137 MARIA HELENA AVELINO

D.O. nº28168 de 20/01/2022
ATO ADMINISTRATIVO N 31 2022 PENSÃO POR MORTE PROC N° 2021003480 MARTA DOS SANTOS DOMINGOS

ATO ADMINISTRATIVO N.º 11/2022/MTPREV

O DIRETOR-PRESIDENTE DO MATO GROSSO PREVIDÊNCIA - MTPREV, no uso de suas atribuições legais, e fundamentado no artigo 140-C da Constituição Estadual, acrescentado pela Emenda Constitucional n.º 92, publicada no Diário Oficial do Estado de 21.08.2020, c/c o artigo 23 e artigo 24, da Emenda Constitucional n.º 103, de 12 de novembro de 2019, bem como com o artigo 16, inciso I, artigo 74, inciso I, e artigo 77, § 2º, § 2º-B, da Lei n.º 8.213, de 24 de julho de 1991, c/c o artigo 1º, inciso VI, e artigo 2º da Portaria ME n.º 424, publicada no Diário Oficial da União de 30.12.2020, e o artigo 252 da Lei Complementar n.º 04, de 15 de outubro de 1990, com a redação que lhes foram atribuídas pela Lei Complementar n.º 524/2014, e tendo em vista o que consta no Processo Digital n.º 118/2021-137, do Mato Grosso Previdência, resolve conceder pensão a partir de 07.06.2021, em caráter vitalício, à Sra. Maria Helena Avelino, RG n.º 391550 SSP/MT, em razão do falecimento do ex-servidor, Sr. Jose Tomaz Avelino Filho, ocorrido em 07.06.2021, aposentado pela Polícia Judiciária Civil, enquadrado no cargo de Investigador de Polícia, Classe “C”, Nível “008”, carga horária de 40 (quarenta) horas semanais, nesta capital.

Cuiabá-MT, 20 de janeiro de 2022.

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