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D.O. nº28167 de 19/01/2022
Publicação Janeiro 11
D.O. nº28168 de 20/01/2022

Publicação janeiro 12

D.O. nº28168 de 20/01/2022
Extrato de Termo de Cessão de uso de bem móvel

A Secretaria de Estado de Meio Ambiente - SEMA torna público que concedeu Autorização de Perfuração de Poço Tubular para os seguintes usuários:

Autorização nº 011/2022: RUBEM DALIA MEIRELES, CPF: 013.126.268-87, Processo nº 436410/2021. O poço tubular será construído na Fazenda Buriti, Rodovia BR 251, s.n., zona rural, município de Chapada dos Guimarães/MT. O uso da água será para fins: outros usos. Coordenadas Geográficas DATUM SIRGAS 2000, PT 01 - Lat. 15° 24’ 24,85” e Long. 55° 48’ 46,88” W. A Profundidade pretendida do poço é de 180 metros com diâmetro de perfuração de 6”. A empresa perfuradora será a Persan - Perfuração Sondagens e Saneamento LTDA, e o geólogo responsável pela elaboração do projeto, perfuração do poço e acompanhamento da construção será o Sr. José Roberto Ribeiro, CREA 1604179961. Essa autorização vigorará até 19 de julho de 2022, e refere-se apenas a construção do poço tubular.

A Secretaria de Estado de Meio Ambiente - SEMA torna pública a Concessão, através do Cadastro de Captação Insignificante de Água Subterrânea para o seguinte usuário:

FELICIO LERMEN, CPF: 176.346.526-20, PROCESSO: 502751/2021, Município Nova Ubiratã/MT, Coordenadas Geográficas DATUM SIRGAS 2000 do ponto de captação PT 01: Lat. 13°17’24,78” S e Long. 55°07’32.78”W; Vazão máxima de bombeamento 6,728 m³/h por um período de 1,47 h/dia de bombeamento, perfazendo uma vazão máxima de utilização de 9,89 m³/dia, durante 7 dias/semana; Finalidade de uso: outros usos. Província Hidrogeológica Parecis UPG A-6. Validade do cadastro: 19/01/2032. Fica o usuário responsável pelo atendimento ao disposto no art. 45 §2º da Lei Nacional de Saneamento Básico - Lei nº 11.445/2007 e pelo art. 7º § 1º do Decreto nº 7.217/2010.

EMPRESA DE TRANSMISSÃO DE VÁRZEA GRANDE S.A. (ETVG), CNPJ: 12.385.102/0001-51, PROCESSO: 380245/2015, Município Várzea Grande/MT, Coordenadas Geográficas DATUM SIRGAS 2000 do ponto de captação PT 01: Lat. 15°42’43,90” S e Long 56°11’11,24”W; Vazão máxima de bombeamento 0,44 m³/h por um período de 19 h/dia de bombeamento, perfazendo uma vazão máxima de utilização de 8,36 m³/dia, durante 7 dias/semana; Finalidade de uso: outros usos. Província Hidrogeológica Grupo Cuiabá UPG P-4. Validade do cadastro: 19/01/2032. Fica o usuário responsável pelo atendimento ao disposto no art. 45 §2º da Lei Nacional de Saneamento Básico - Lei nº 11.445/2007 e pelo art. 7º § 1º do Decreto nº 7.217/2010.

SIPAL INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA, CNPJ: 02.937.632/0004-54, PROCESSO: 369673/2021, Município Campo Verde/MT, Coordenadas Geográficas DATUM SIRGAS 2000 do ponto de captação PT 01: Lat. 15°33’9,82” S e Long 55°10’2,17” W; Vazão máxima de bombeamento 5,538 m³/h por um período de 1,67 h/dia de bombeamento, perfazendo uma vazão máxima de utilização de 9,28 m³/dia, durante 7 dias/semana; Finalidade de uso: outros usos. Província Hidrogeológica Bacia do Paraná UPG P-5. Validade do cadastro: 19/01/2032. Fica o usuário responsável pelo atendimento ao disposto no art. 45 §2º da Lei Nacional de Saneamento Básico - Lei nº 11.445/2007 e pelo art. 7º § 1º do Decreto nº 7.217/2010.

C. VALE COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL, CNPJ: 77.863.223/0038-07, PROCESSO: 277888/2015, Município Nova Mutum/MT, Coordenadas Geográficas DATUM SIRGAS 2000 do ponto de captação PT 01: Lat. 13°44’17,4” S e Long 55°44’49” W; Vazão máxima de bombeamento 6,29 m³/h por um período de 1,43 h/dia de bombeamento, perfazendo uma vazão máxima de utilização de 9 m³/dia, durante 7 dias/semana; Finalidade de uso: outros usos. Província Hidrogeológica Coberturas Indiferenciadas UPG A-11. Validade do cadastro: 19/01/2032. Fica o usuário responsável pelo atendimento ao disposto no art. 45 §2º da Lei Nacional de Saneamento Básico - Lei nº 11.445/2007 e pelo art. 7º § 1º do Decreto nº 7.217/2010.

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