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D.O. nº28167 de 19/01/2022
Extrato de Portaria nº 18 de Classificação de Segurança de Barragem
D.O. nº28167 de 19/01/2022

Publicação Janeiro 11

D.O. nº28168 de 20/01/2022
Publicação janeiro 12

A Secretaria de Estado de Meio Ambiente - SEMA-MT, torna público que concedeu Autorização de Perfuração de Poços Tubulares para captação de água subterrânea com a finalidade de uso em áreas irrigadas a partir de 30 ha, para o seguinte usuário:

Autorização nº 003/2021: PAULO BEDIN, CPF nº 620.251.209-15, Processo nº 140061/2021. Os poços tubulares serão construídos na Fazenda São Paulo, Rodovia MT 222, zona rural, município de Sorriso/MT. O uso da água será para fins de irrigação. Coordenadas Geográficas SIRGAS 2000, Poço PB 01 - Lat. 11°59’0,662”S e Long. 55°44’25,552”W; Poço PB monit. 01 - Lat. 11°58’59,484”S e Long.°55°44’26,14”W; Poço PB-02 - Lat. 11°59’9,397”S e Long. 55°44’21,115”W; Poço PB monit. 02 - Lat. 11°59’10,572”S e Long. 55°44’20,509”W. A Profundidade pretendida dos poços é de 200 metros. A empresa perfuradora será a MT Poços Artesianos LTDA ME, devidamente credenciada na SEMA, e a perfuração deverá ser acompanhada pelas Geólogas Sra. Thais Wellmann Prata Silva, CREA 1216586020, conforme ART n°1220210230557, Sra. Juliana Freitas de Araújo, CREA 1218652635, conforme ART n°1220210230839. A perfuração do poço de observação deverá seguir as normas técnicas da ABNT e apresentar a evolução do rebaixamento do nível dinâmico (ND) em resposta ao bombeamento do poço principal. Caso ocorram mudanças de aspectos construtivos e/ou no cronograma de atividades, o usuário deverá notificar a SEMA antes da vistoria ou no ato da mesma. Os ensaios de bombeamento poderão ser acompanhados por um analista ambiental da SEMA. Essa autorização até 17 de julho de 2022 e não permite o uso da água subterrânea, apenas a construção do poço tubular. Para utilização da água o empreendedor deverá solicitar a SEMA a outorga de direito de uso.

A Secretaria de Estado de Meio Ambiente - SEMA torna público que concedeu Autorização de Perfuração de Poço Tubular para os seguintes usuários:

Autorização nº 007/2022: PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA LACERDA, CNPJ: 01.614.519/0001-22, Processo nº 485923/2021. O poço tubular será construído na Aldeia Bacurizal Wasusu, município de Nova Lacerda/MT. O uso da água será para fins: outros usos. Coordenadas Geográficas DATUM SIRGAS 2000, PT 01 - Lat. 14°09’24,19” S e Long. 59°37’48,94” W. A Profundidade pretendida do poço é de 40 metros com diâmetro de perfuração de 4”. A empresa perfuradora será a Bussolaro & Cia LTDA, e o geólogo responsável pela elaboração do projeto, perfuração do poço e acompanhamento da construção será o Sr. Antônio David Passos Correa, CREA 1211097773. Essa autorização vigorará até 18 de julho de 2022, e refere-se apenas a construção do poço tubular.

Autorização nº 010/2022: CONCESSIONÁRIA ROTA DO OESTE S.A, CNPJ: 19.521.322/0001-04, Processo nº 549033/2021. O poço tubular será construído na Rodovia BR 364, km 241,9, SAL 04, município de Juscimeira/MT. O uso da água será para fins: outros usos. Coordenadas Geográficas DATUM SIRGAS 2000, PT 01 - Lat. 16° 09’ 8,72” S e Long. 54° 48’ 20,04” W. A Profundidade pretendida do poço é de 100 metros com diâmetro de perfuração de 6”. A empresa perfuradora será a Persan - Perfuração Sondagens e Saneamento LTDA, e a geóloga responsável pela elaboração do projeto, perfuração do poço e acompanhamento da construção será a Sra. Gabriela dos Santos, CREA 1215451628. Essa autorização vigorará até 18 de julho de 2022, e refere-se apenas a construção do poço tubular.

A Secretaria de Estado de Meio Ambiente - SEMA torna pública a Concessão, através do Cadastro de Captação Insignificante de Água Subterrânea para o seguinte usuário:

TRANSPORTADORA VALE DA SERRA LTDA, CNPJ: 15.024.193/0006-00, PROCESSO: 477686/2020, Município Porto Alegre Do Norte/MT, Coordenadas Geográficas DATUM SIRGAS 2000 do ponto de captação PT 01: Lat. 10°55’19,49” S e Long. 51°37’25,87”W; Vazão máxima de bombeamento 2,01 m³/h por um período de 3,50 h/dia de bombeamento, perfazendo uma vazão máxima de utilização de 7,04 m³/dia, durante 7 dias/semana; Finalidade de uso: outros usos. Província Hidrogeológica Coberturas Indiferenciadas - UPG TA-1. Validade do cadastro: 18/01/2032. Fica o usuário responsável pelo atendimento ao disposto no art. 45 §2º da Lei Nacional de Saneamento Básico - Lei nº 11.445/2007 e pelo art. 7º § 1º do Decreto nº 7.217/2010.

MOYSES ANTONIO BOCCHI, CPF: 014.600.309-82, PROCESSO: 439528/2021, Município Sorriso/MT, Coordenadas Geográficas DATUM SIRGAS 2000 do ponto de captação PT 01: Lat. 12°01’24,82” S e Long. 55°39’46,73” W; Vazão máxima de bombeamento 5,294 m³/h por um período de 1,783 h/dia de bombeamento, perfazendo uma vazão máxima de utilização de 9,44 m³/dia, durante 7 dias/semana; Finalidade de uso: outros usos. Província Hidrogeológica Coberturas Indiferenciadas - UPG A-11. Validade do cadastro: 18/01/2032. Fica o usuário responsável pelo atendimento ao disposto no art. 45 §2º da Lei Nacional de Saneamento Básico - Lei nº 11.445/2007 e pelo art. 7º § 1º do Decreto nº 7.217/2010.

MOTO IDEAL LTDA, CNPJ: 14.936.231/0003-88, PROCESSO: 649105/2013, Município Sorriso/MT, Coordenadas Geográficas DATUM SIRGAS 2000 do ponto de captação PT 01: Lat. 12°33’8,29” S e Long 55°43’6,30” W; Vazão máxima de bombeamento 1,97 m³/h por um período de 2,38 h/dia de bombeamento, perfazendo uma vazão máxima de utilização de 4,70 m³/dia, durante 7 dias/semana; Finalidade de uso: outros usos. Província Hidrogeológica Coberturas Indiferenciadas - UPG A-11. Validade do cadastro: 18/01/2032. Fica o usuário responsável pelo atendimento ao disposto no art. 45 §2º da Lei Nacional de Saneamento Básico - Lei nº 11.445/2007 e pelo art. 7º § 1º do Decreto nº 7.217/2010.

A Secretaria de Estado de Meio Ambiente - SEMA/MT torna pública a Portaria de Outorga abaixo relacionada; o inteiro teor da portaria encontra-se disponível no site: www.sema.mt.gov.br, no link especifico de Recursos Hídricos/Atos de Outorga/2022.

Portaria nº 019 de 17 de janeiro de 2022, outorgar a JOSE BENEDITO DO VALE, inscrito no CPF sob 172.631.749-87, referente ao Processo nº 369939/2021, doravante denominado Outorgado, o direito de uso da água subterrânea para finalidade de outros usos. Os pontos de captação estão localizados naFazenda Promissão, Rodovia MT 130, km 75, mais 55 km à direita, município Santo Antônio do Leste/MT, com validade até 17 de janeiro de 2027.

Portaria nº 020 de 17 de janeiro de 2022, renovar a Outorga a BOM FUTURO AGRÍCOLA LTDA, inscrito no CNPJ sob nº 10.425.282/0025-08, concedida pela Portaria n°756 de 13/10/2020, publicada no DOE do dia 14/10/2020, referente ao Processo nº 428908/2015, doravante denominado Outorgado, o direito de uso da água subterrânea para finalidade de outros usos. Os pontos de captação estão localizados na Fazenda São Pedro, Rodovia MT 235, km 121 a direita + 25 km, zona rural, município de Sapezal/MT, com validade até 17 de janeiro de 2027.

Portaria nº 021 de 18 de janeiro de 2022, outorgar a VALCIR BATISTA GHENO, inscrito no CPF sob 395.154.609-30, referente ao Processo nº 473902/2021, doravante denominado Outorgado, o direito de uso da água subterrânea para finalidade de outros usos. Os pontos de captação estão localizados na Fazenda Esperança, Rodovia MT 010, km 50+10km a direita, zona rural, no município de Ipiranga do Norte/MT, com validade até 17 de janeiro de 2027.

LILIAN FERREIRA DOS SANTOS

Secretária Adjunta de Licenciamento Ambiental e Recursos Hídricos

GSALARH/SEMA-MT

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